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TRT mantém sentença de R$ 2 milhões
contra Azul
Condenação obriga a companhia a
reconduzir comandantes contratados da empresa falida para o comando de
aeronaves de maior porte, impactando no ganho salarial
12/03/2025 -
11h48
(Da assessoria do MPT)
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A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. foi condenada na segunda instância
judicial em uma ação do MPT (Ministério Público do Trabalho), ficando
obrigada a reconduzir os comandantes contratados da falida Avianca (Oceanair
Linhas Aéreas S.A.) que atualmente operam aeronaves de pequeno porte,
como os ATR e os E-JET Embraer (Classe 1), ao comando de aeronaves de
grande porte, como os Airbus A320 (Classe 2), observando o
correspondente acréscimo salarial para todos os beneficiários.
Na decisão proferida pelo TRT-15 (Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região) ficou mantida a sentença imposta
pela 7ª Vara do Trabalho de Campinas, que condena a empresa ao pagamento
de R$ 2 milhões a título de reparação dos danos morais coletivos. A
companhia aérea também deve pagar as diferenças salariais a partir da
data de rebaixamento funcional dos pilotos até a efetiva recondução
deles à Classe 2.
Os desembargadores não deram provimento ao recurso da empresa, mantendo
em sua integralidade as obrigações impostas pela primeira instância
judicial, exceto a o pedido referente à redução das custas processuais.
Cabe recurso ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).
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