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ABESATA repudia proposta de monopólio
em Viracopos
Companhias aéreas internacionais também estão protestando contra a
decisão
27/07/2016 - 18h45
(Da assessoria da ABESATA)
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A ABESATA (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de
Transporte Aéreo) enviou para a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)
e para a ABV (Aeroportos Brasil Viracopos) uma carta de repúdio às
medidas impostas pela concessionária que administra o aeroporto de
Campinas (SP).
Na visão da entidade, as medidas da concessionária visam tirar as Esatas
de Viracopos e implantar um monopólio dos serviços auxiliares, o que
coloca em risco o transporte aéreo no Brasil.
"Na contramão do que acontece em todo o mundo, a Aeroportos Brasil
Viracopos tem intenção de paulatinamente retirar todas as Esatas
(Empresas Auxiliares do Transporte Aéreo) de Viracopos. A medida não
prejudica só as Esatas, mas pode provocar o caos no transporte aéreo do
país", disse Ricardo Aparecido Miguel, presidente da ABESATA.
Segundo ele, a situação é crítica e a última investida da ABV é
implantar a partir de 1° de agosto uma série de cobranças sobre as
empresas auxiliares e empresas de transporte que trabalham com carga
aérea. A lista inclui R$ 0,036 por quilo de carga paletizada, uma taxa
de permanência por hora de uso de equipamento (trator, empilhadeira,
etc.) da própria Esata de R$ 180 e mais uma taxa de inspeção de carga
aérea em raio X (R$ 0,02 por quilo inspecionado ou R$ 70,00 por
passagem).
"Se aplicados, os custos de exportação através do aeroporto de Viracopus
subirão 120%. Obviamente vão recair sobre o usuário do transporte aéreo,
não tem mágica", afirma o presidente da entidade, lembrando que não
existem cobranças como esta em nenhum outro aeroporto no Brasil.
Segundo Robson Bertolossi, presidente da JURCAIB, associação que
representa 38 empresas aéreas internacionais, o aeroporto está se
aproveitando do momento olímpico e criando um falso discurso sobre
segurança.
Para ele, a concessionária ABV usa o "risco de terrorismo em Campinas",
e anuncia, através de ofício circular para todas as empresas aéreas, que
a "operadora dos novos serviços de segurança para cargas de exportação e
importação" em Viracopos será exclusivamente feita por uma única empresa
apontada pela própria administração aeroportuária.
A Olimpíada terá como foco os aeroportos do Galeão, Santos Dumont (ambos
no Rio de Janeiro) e Guarulhos (em São Paulo) e nenhum deles intencionam
praticar esse método apesar de acolherem as mesmas empresas aéreas e
mesmas Esatas que operam em VCP.
"A medida vai contra todas as boas práticas de livre comércio e empresas
Lufthansa, TAM Cargo e KLM foram as primeiras a se manifestarem contra o
anúncio de monopólio. Elas têm o direito de escolher a Esata que deva
atender seus serviços", diz Bertolossi.
Na visão do presidente da ABESATA, ainda que não haja ideia de criar um
monopólio, a medida cai em bitarifação. "A concessionária cobra da
empresa aérea as tarifas de capatazia e de armazenamento, em
contrapartida tem que oferecer instalação e administração de
equipamentos de segurança no aeroporto", diz Miguel.
A ABESATA e a Jurcaib protocolaram uma reclamação na ANAC. "A tendência
mundial é usar cada vez mais os serviços especializados de uma Esata e
não criar monopólios e banir a livre concorrência dos aeroportos",
afirma Miguel.
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