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ABESATA apresenta desafios do setor de
ground handling
Explanação acontece no Senado
Federal no próximo dia 26 de outubro
23/10/2015 - 19h48
(Da assessoria da ABESATA)
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Na próxima segunda-feira, dia 26 de outubro, o presidente da ABESATA
(Associação Brasileira das Empresas Auxiliadores do Transporte Aéreo),
Ricardo Aparecido Miguel, vai fazer uma apresentação a respeito dos
desafios dos Serviços Auxiliares e das empresas especializadas em ground
handling para a comissão de especialistas encarregada de atualizar o CBA
(Código Brasileiro de Aeronáutica).
A palestra acontece no Senado Federal e
tem como objetivo detalhar as contribuições e considerações feitas pela
entidade ao trabalho da comissão. Formada por especialistas, a comissão
tem até o fim do ano para propor um novo Código Brasileiro de
Aeronáutica.
"As considerações do segmento de ground handling se baseiam na
Constituição Federal e na Convenção de Chicago, em linhas gerais
defendemos o respeito à igualdade com os demais elos do sistema de
aviação civil e o princípio econômico da livre concorrência na execução
das atividades dos serviços auxiliares no Brasil", disse Miguel.
Para ele, é preciso que fique claro que as ESATAS, como são chamadas as
empresas auxiliares do transporte aéreo, exerce um serviço público sob
autorização da União, como outro qualquer.
Participam da comissão de especialistas Maria Helena Fonseca de Souza
Rolim, relatora da comissão e ex-professora de Direito Espacial nos
Estados Unidos, Ricardo Catanan, da ANAC (Agência Nacional de Aviação
Civil), o professor Georges Ferreira, que é presidente da comissão e
professor de Direito Aeronáutico, Pontifícia Universidade Católica de
Goiás, PUC/GO, Silvia Cavalcante, procuradora da Infraero, Geraldo
Vieira, advogado da ABEAR, entre outros.
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