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ABESATA reclama de autuações do MPT à ANAC
Ground handling é um trabalho especializado de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica e regulamentado pela própria agência

25/02/2014 - 20h11
(
Da assessoria da ABESATA) - A ABESATA (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) foi recebida na semana passada na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), em Brasília, para tratar da questão das atividades exercidas pelas ESATAS (Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo), em nome das empresas aéreas, e a interpretação de parte do MPT (Ministério Público do Trabalho).

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Rodrigo Zanette - 16/06/2011

AVIAÇÃOPAULISTA.COM

Boeing 737-8Q8, prefixo PR-GIR, da GOL, sendo empurrado por push-back da Swissport no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.
 

O presidente da entidade, Ricardo Aparecido Miguel, juntamente com os diretores Mario Baptista (da ProAir) e Francisco Gonçalves (da Swissport), foram recebidos por Marcelo Guaranys, presidente da agência.

"Foi a primeira visita oficial à ANAC e quisemos falar um pouco da nossa entidade e do setor de ground handling service, mas acima de tudo mostrar para a agência reguladora o que tem acontecido em relação às atuações do Ministério Público do Trabalho junto às empresas de transporte aéreo internacional em operação no Brasil, quando estas compartilham com as ESATAS seus serviços de check-in, bagagem etc. O presidente da ANAC manifestou conhecer o tema em casos anteriores e que os contratos de serviços auxiliares de transporte aéreo estão dentro da legislação da ANAC", disse o presidente da ABESATA.

Mas a ação do Ministério Público com TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e multas assusta as companhias aéreas internacionais, pois desejam cumprir fielmente a legislação brasileira.

"Já vimos vários casos de companhias estrangeiras, autorizadas a operar voos no Brasil, desistirem por causa deste problema", afirma o presidente da Abesata. Miguel lembrou que com as chamadas atividades auxiliares, o ground handling service, não é uma simples terceirização de serviços, mas, ao contrário, um trabalho especializado de acordo com o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) e regulamentado pela própria ANAC.

"Estamos muito otimistas com a receptividade da ANAC sobre este tema. O esforço comum das autoridades para esta questão é fundamental para a estabilidade dos segmentos do transporte aéreo internacional e das ESATAS. Acreditamos que o problema surgiu por desconhecimento das peculiaridades da indústria do transporte aéreo. A coordenação do presidente da ANAC neste processo, aliado à participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do procurador-geral, colocará uma pedra neste equívoco", finalizou o presidente da ABESATA
.
      

 
 
 
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