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Congresso aprova subsídios para a
aviação regional
Até metade dos assentos nos voos
para aeroportos pequenos e médios poderá ser subsidiada; recursos do
Fnac serão usados para cobrir tarifas de aeroporto e de navegação
18/12/2014 -
19h45
(Da assessoria da SAC)
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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram entre ontem, dia 17
de dezembro, e na madrugada de hoje, dia 18 de dezembro, a Medida
Provisória 656/14, que incorporou em seu texto o Programa de
Desenvolvimento da Aviação Regional. A intenção é estimular o setor por
meio de subsídios às tarifas aeroportuárias e aos custos dos voos.
O relator da MP 656/14, senador Romero
Jucá (PMDB-RR), incorporou completamente o texto aprovado para a 652/14,
do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que originalmente criava o programa.
Esta MP havia perdido o prazo de vigência em novembro.
Segundo o texto, metade dos assentos das aeronaves que façam voos
regulares com origem ou destino num aeroporto pequeno ou médio poderá
ser subsidiada, com limite de 60 por voo. O prazo de duração dos
incentivos será de cinco anos com uma prorrogação justificada.
Recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) serão usados para
pagar custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea,
assim como parte dos custos de voos nas rotas regionais. Para isso, o
governo poderá usar até 30% dos recursos, equivalentes a R$ 1,3 bilhão
do estimado para 2015.
Entre as tarifas aeroportuárias, serão contempladas com o subsídio para
estimular a aviação regional as de embarque (repassada diretamente ao
passageiro), de pouso, de permanência e de conexão. Isso inclui o
Adicional de Tarifa Aeroportuária (ATAERO) de 35,9% incidente sobre
elas. Outras tarifas relacionadas à navegação aérea também serão
subsidiadas. Elas são devidas pelo uso das comunicações e dos auxílios à
navegação aérea em rota (longe dos aeroportos); pelo uso desses auxílios
na aproximação do aeroporto; e pelo seu uso na área do aeroporto.
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