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ANAC quer multar TAM e GOL por falha em
check-in
GOL terá que explicar os problemas em uma reunião na quarta-feira
25/10/2012 - 23h45
(Da assessoria da
ANAC)
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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) vai fazer uma auditoria
operacional no sistema de check-in da TAM e da GOL em razão dos últimos
problemas apresentados nos procedimentos de emissão de bilhetes das
companhias. O mais recente ocorreu na manhã de hoje, dia 25 de outubro,
quando o sistema da GOL apresentou instabilidade, com impactos pouco
significativos em alguns aeroportos, de acordo com o monitoramento da
agência.
A
direção da empresa foi convocada para participar de uma reunião com a
SAC (Secretaria de Aviação Civil) e com a diretoria da ANAC na próxima
quarta-feira, dia 31 de outubro, para explicar as causas dos problemas
em seu sistema de check-in.
A GOL já havia sido notificada pela agência por conta dos problemas
ocorridos na última segunda-feira, dia 22 de outubro, e terá 10 dias,
contados do recebimento da notificação, para apresentar à ANAC
comprovantes de prestação de assistência aos passageiros nos casos de
atrasos e cancelamentos de voos , conforme previsto na Resolução nº.
141/2010. O descumprimento das regras da resolução pode gerar multas que
variam de R$ 4 mil a 10 mil reais por passageiro, podendo chegar a R$
1,74 milhão por voo. A ocorrência de hoje gerou nova notificação à
empresa, também com prazo de 10 dias para comprovação de assistência
prestada.
Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha seus direitos
desrespeitados, deve procurar a empresa aérea contratada para
reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução
do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá
encaminhar a demanda para a ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e
ao Poder Judiciário. A agência possui canais de comunicação destinados a
receber manifestações pela internet (Fale com a ANAC) ou pelo telefone
0800 725 4445, que funciona 24 horas, inclusive com atendimento em
inglês e espanhol.
Na terça-feira, dia 30 de outubro, a diretoria da ANAC vai aprovar uma
resolução que aumenta em até mil vezes o escopo da multa a ser aplicada
em casos de execução de serviços aéreos de forma a comprometer a ordem
ou a segurança pública. Os valores poderão chegar a R$ 20 milhões por
infração. A penalidade já é prevista hoje, na Resolução nº 25/2008, com
valor máximo de R$ 20 mil.
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