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Congonhas terá nova regra para
conclusão de operações
mudança tem caráter
contingencial, não muda horário de operações e pretende reduzir impactos
provocados por eventos extraordinários, como mau-tempo
09/09/2026 -
18h44
(Da assessoria da ANAC)
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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou entendimento que
permite, em situações excepcionais de contingência, a conclusão de
operações previamente programadas no Aeroporto de Congonhas, em São
Paulo (SP) após as 23 horas.
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Divulgação - Aena Brasil |
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Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP).
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A
medida busca reduzir impactos em cascata na malha aérea e aos
passageiros provocados por eventos extraordinários, como mau-tempo, e
que afetem voos já previstos para o dia. A decisão foi tomada na 27ª
Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada.
A flexibilização terá caráter exclusivamente contingencial. Não haverá
mudança no horário oficial de funcionamento de Congonhas, autorização
permanente para operações depois das 23h, criação de novos voos ou
possibilidade de alocação de slots adicionais nesse período. A medida
será restrita à conclusão, total ou parcial, de operações que já estavam
programadas para o dia em que ocorreu a situação excepcional.
A decisão da diretoria colegiada estabelece uma interpretação da
Resolução nº 55/2008, que atualmente veda operações comerciais regulares
e de aviação geral depois das 23h, salvo situações específicas, como
voos para transporte de enfermos graves ou órgãos para transplante e
operações de busca e salvamento. A norma, no entanto, não previa
expressamente como tratar contingências que não fossem de
responsabilidade das empresas aéreas e que pudessem impedir a conclusão
da programação regular.
Para que a medida seja aplicada, deverá ser concluída a Carta de Acordo
Operacional (Caop) em elaboração entre o DECEA, a concessionária do
aeroporto e as companhias aéreas LATAM, GOL e Azul. O documento
estabelecerá os critérios objetivos para definir as situações
excepcionais e os fluxos de acionamento da medida. Após essa etapa, a
ANAC acompanhará os efeitos da medida para, futuramente, avaliar o
aprimoramento das normas em Congonhas.
A discussão teve origem em pedido apresentado pela ABEAR (Associação
Brasileira das Empresas Aéreas), que destacou o papel de Congonhas na
malha aérea nacional e a possibilidade de eventos no aeroporto
produzirem efeitos em cadeia sobre conexões, disponibilidade de
aeronaves e regularidade de voos em outras localidades.
Segundo informações apresentadas no processo, mais de 120 mil
passageiros foram afetados em apenas dois episódios recentes, envolvendo
eventos meteorológicos e uma ocorrência excepcional de vazamento de gás
nas instalações do controle de tráfego aéreo. A avaliação é que parte
desses impactos poderia ter sido reduzida caso houvesse a possibilidade
de extensão pontual das operações.
As áreas técnicas da ANAC avaliaram a proposta e não identificaram
impedimentos à adoção da medida. A análise também destacou que as
extrapolações são pouco frequentes: até junho de 2026, haviam ocorrido
em apenas duas oportunidades; durante todo o ano de 2025, foram
registradas apenas cinco.
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