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Regra para passageiro indisciplinado é
debatida
Proposta da ANAC foi apresentada
em comissão antes de votação na Diretoria Colegiada
04/03/2025 -
18h28
(Da assessoria da ANAC)
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A proposta de regras que punem o passageiro indisciplinado em voos e
aeroportos foi apresentada em audiência pública na Comissão de Viação e
Transporte da Câmara dos Deputados ontem, dia 3 de março. Entre os
principais pontos sugeridos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação
Civil) estão a criação de uma lista de impedimento de embarque e
aplicação de multa de até R$ 17,5 mil, conforme a classificação das
infrações na nova resolução.
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Rodrigo
Zanette - 02/01/2024 |
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Asa E do
Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto
de Cumbica,
em Guarulhos (SP).
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A norma sugerida será avaliada e votada
pela Diretoria Colegiada na próxima sexta-feira, dia 6 de março. Se
aprovado, o texto passará a valer seis meses após a publicação no Diário
Oficial da União (DOU). Nesse período, ANAC, companhias aéreas e Polícia
Federal estabelecerão fluxos para o compartilhamento de informações
entre as instituições.
A proposta da agência considera como atos de indisciplina aqueles que
violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade
de pessoas, praticados nas dependências de aeroporto ou a bordo de
aeronave. Os atos são divididos em três níveis, de indisciplina, grave e
gravíssimo.
As condutas de indisciplina e as ocorrências graves podem ser punidas
com multa de até R$ 17,5 mil. Já o comportamento gravíssimo pode ser
penalizado com a proibição de embarque em qualquer outro voo doméstico
pelo prazo de seis a 12 meses, além de multa.
O detalhamento da proposta foi feito pelo diretor-presidente da ANAC,
Tiago Faierstein, que destacou a necessidade de enfrentar o problema de
segurança causado pelo passageiro indisciplinado. De 2023 a 2025, o
número de ocorrências cresceu 66%, colocando em risco a segurança do
transporte aéreo.
"Segurança é aspecto inegociável. Nós temos que nos antecipar e
construir essa regra para que esses casos venham a diminuir", afirmou
Faierstein. Ele destacou que o texto traz a previsão ao passageiro
indisciplinado de apresentar recurso com direito ao contraditório e à
ampla defesa.
Para a Polícia Federal, o passageiro indisciplinado é um dos principais
problemas a ser enfrentado no transporte aéreo. O chefe do Serviço de
Segurança Aeroportuária, delegado federal Rodrigo Borges Correia,
elogiou a proposta da ANAC, considerada um marco. "Uma norma de
reprimenda tem um caráter preventivo. Percebemos isso no Código de
Trânsito. As punições começaram a ser mais altas e houve uma diminuição
drástica no número de pessoas que dirigem embriagadas", avaliou.
Representando a ABEAR (Associação das Empresas Aéreas), o diretor de
Segurança e Operações de Voo, Raul Souza, detalhou as ocorrências com
passageiros indisciplinados, foram 1.019 em 2023, 1.061 em 2024 e 1.764
em 2025. Ele destacou que a proposta da ANAC vem em boa hora para evitar
que maus comportamentos causem riscos à segurança e afetem toda uma
malha aérea. "Torço para que a norma vá em frente e deixe o transporte
aéreo cada vez mais seguro", afirmou Raul.
Em linha semelhante, o presidente da Aeroportos Brasil (ABR), Fábio
Rogério, elogiou a iniciativa da ANAC, classificada como corajosa e
necessária para combater condutas indisciplinadas que ocorrem em
aeroportos e aeronaves. "Saber que existem mecanismos de prevenção e
repressão efetivos e suficientes para assegurar que quem se comporte mal
tenha consequências é uma medida importante", disse.
O diretor de Assuntos Previdenciários do Sindicato Nacional dos
Aeronautas (SNA), Leonardo Souza, trouxe a importância da segurança
operacional a bordo e como os atos de indisciplina afetam os
trabalhadores do setor, que passam a lidar estresse, sobrecarga e
sensação de vulnerabilidade por ter que gerenciar conflitos. "Sem
consequências, há reincidência. Sem prevenção, há risco. E a aviação é
construída sobre disciplina e responsabilidade", afirmou.
O superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, Giovano
Palma, destacou que a proposta da agência regulamenta uma determinação
do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), atualizado pela Lei do Voo
Simples, que prevê punição ao passageiro indisciplinado.
Para chegar a esse resultado, a ANAC fez estudos e diálogos com a
indústria da aviação civil. O objetivo foi alinhar as regras aos padrões
internacionais e adequá-las à realidade brasileira. "A agência vai
monitorar para evitar qualquer abuso e para que a regra seja cumprida",
afirmou Palma. De acordo com ele, a norma deverá ser analisada em até
dois anos após a vigência para avaliar pontos e oportunidades de
melhoria.
Ao final da audiência, o presidente da CVT e autor do requerimento da
audiência, deputado federal Cláudio Cajado, destacou a importância da
proximidade entre os órgãos federais e o Poder Legislativo para
construir soluções. "Pela comissão, a presidência anui, avaliza e apoia
medidas como essa. Que a resolução da ANAC venha ao encontro do que aqui
ouvimos, todos apoiando uma legislação mais dura", concluiu.
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