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Setor aéreo terá acesso a R$ 13,56
bilhões do FNAC
Pacote reúne linhas para capital de giro e
investimentos de longo prazo
22/06/2026 -
16h34
(Da assessoria do MPor)
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O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-FNAC) aprovou
hoje, dia 22 de junho, as solicitações apresentadas pelas empresas
aéreas para acesso às linhas de financiamento com recursos do fundo. Ao
todo, foram disponibilizados R$ 13,56 bilhões para apoiar o setor,
garantir a conectividade regional e fortalecer as operações das empresas
aéreas brasileiras.
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Divulgação - Aena Brasil |
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Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP).
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A aprovação consolida o primeiro e maior
pacote de crédito já estruturado com recursos do FNAC para o setor aéreo
e reforça a estratégia do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) de
estimular investimentos e fortalecer a integração nacional por meio da
aviação.
Os recursos foram estruturados em duas modalidades de financiamento. A
primeira é uma linha emergencial de capital de giro, criada pela
Resolução CMN nº 5.297/2026, que contará com R$ 8 bilhões. Nessa
modalidade, as empresas GOL, LATAM e Azul foram autorizadas a captar até
R$ 2,5 bilhões cada, enquanto a Abaeté poderá acessar até R$ 80 milhões.
As operações terão prazo de pagamento de até 60 meses e taxa de juros de
4% ao ano, incluída carência de até 12 meses, além da proibição de
distribuição de dividendos aos sócios acionistas.
A medida busca ampliar a capacidade de resposta das empresas diante do
aumento dos custos operacionais, especialmente com o querosene de
aviação (QAV), contribuindo para a manutenção de rotas e a continuidade
da oferta dos serviços aéreos.
Além da linha emergencial, o Comitê Gestor aprovou o acesso aos recursos
da linha de financiamento criada pela Resolução CMN nº 5.260/2025, que
disponibiliza R$ 5,56 bilhões para investimentos de longo prazo. Nessa
modalidade, GOL, LATAM e Azul poderão captar até R$ 1,8 bilhão cada para
projetos de modernização e expansão de suas atividades.
Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de combustível
sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil, contratação de
serviços de manutenção de aeronaves e motores, pagamentos antecipados
para compra de aeronaves, aquisição de novas aeronaves e investimentos
em infraestrutura logística e equipamentos de apoio à aviação civil.
As condições financeiras variam de acordo com a finalidade do
investimento. Operações destinadas à aquisição de SAF e à infraestrutura
logística terão juros de 6,5% ao ano. Para manutenção de aeronaves e
motores, a taxa será de 7% ao ano. Já os financiamentos para aquisição
de aeronaves contarão com juros de 7,5% ao ano.
Como contrapartida para as seis linhas disciplinadas pela Resolução CMN
nº 5.260/2025, de longo prazo, as empresas beneficiadas deverão ampliar
a oferta de voos em regiões consideradas estratégicas para a integração
nacional. A exigência prevê aumento de 15% na proporção de frequências
operadas na Amazônia Legal e no Nordeste em relação ao ano anterior ou,
alternativamente, a garantia de que pelo menos 17,5% das decolagens
anuais sejam realizadas nessas regiões. A meta deverá ser alcançada em
até 24 meses e mantida por pelo menos um ano.
Os valores aprovados pelo CG-FNAC ainda passarão pela análise técnica e
financeira do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social), responsável pela avaliação de risco de crédito, capacidade de
pagamento, garantias e demais requisitos necessários para a contratação
dos financiamentos.
Com a decisão de hoje, o Governo Federal amplia os instrumentos de apoio
ao setor aéreo, estimula novos investimentos e reforça a utilização dos
recursos do FNAC para garantir a conectividade aérea, mantendo a
competitividade das empresas e aproximar as diferentes regiões do país.
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