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ANAC retoma ações após recomposição
orçamentária
Fiscalização, certificação e
provas de profissionais serão reiniciadas imediatamente; demissão de
terceirizados já foi revertida
12/06/2026 -
14h34
(Da assessoria da ANAC)
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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) retoma, a partir de hoje, dia
12 de junho, as atividades que haviam sido suspensas no início do mês,
em razão do bloqueio orçamentário determinado pelo Governo Federal. O
retorno das ações foi garantido por repasse de R$ 25 milhões ao caixa da
agência, feito pelos ministérios MPor (Portos e Aeroportos) e MPO
(Planejamento e Orçamento).
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Divulgação - ANAC |
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ANAC.
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Os recursos permitirão o restabelecimento
imediato de 100% das atividades de certificação de aeronaves e de
fiscalização de regulados, incluindo companhias aéreas, aeroclubes,
oficinas mecânicas, fabricantes de peças, entre outros. Durante o
contingenciamento, a ANAC priorizou os recursos disponíveis para manter
as atividades essenciais da aviação civil. A segurança dos voos
comerciais, operados por companhias aéreas, não foi afetada nesse
período.
As provas para certificação de pilotos, mecânicos de manutenção,
despachantes de voo, comissários e instrutores AVSEC também serão
retomadas imediatamente. As orientações aos candidatos estarão
disponíveis em comunicado específico. Com a suplementação, foi possível,
ainda, reverter o desligamento de terceirizados.
Em 1º de junho, a ANAC precisou interromper parte de suas atividades em
razão do bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento, determinado pelo
Decreto 12.990, de 29 de maio de 2026. O impacto imediato foi o corte de
40% de todas as ações de fiscalização de regulados, suspensão das provas
de certificação de pilotos, mecânicos e comissários, e interrupção dos
processos de certificação de aeronaves.
Sem a suplementação orçamentária autorizada pelo MPO com apoio do MPor,
a agência também precisaria desligar parte dos funcionários
terceirizados, interromper investimentos em tecnologia da informação e
cancelar eventos voltados à segurança operacional da aviação civil.
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