|
Bloqueio orçamentário impacta ações da
ANAC
Contingenciamento afeta ações de
fiscalização e provas de certificação de pilotos e comissários
01/06/2026 -
21h19
(Da assessoria da ANAC)
-
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) informa que, diante do
bloqueio de R$ 24 milhões do seu orçamento, previsto no Decreto 12.990
de 29 de maio de 2026, será obrigada a cortar imediatamente 40% de todas
as ações de fiscalização de seus regulados, como companhias aéreas,
aeroclubes, oficinas mecânicas, fabricantes de peças, entre outros.
| __ |
Divulgação - ANAC |
| |
 |
| |
ANAC.
|
Além
de suspender de forma imediata todas as provas de certificação de
pilotos e comissários, o que implicará diretamente a entrada de novos
profissionais em um mercado que já está operando com falta de pessoal.
Também serão suspensas todas as ações de certificação de aeronaves, com
impactos diretos nas operações de companhias aéreas e na aviação geral.
Haverá ainda desligamento de terceirizados e os investimentos em
tecnologia da informação, incluindo os voltados para o público regulado,
serão interrompidos. Foram cancelados eventos institucionais, muitos
deles feitos para aprimorar a segurança operacional do setor aéreo, bem
como a participação de servidores em fóruns e eventos internacionais nos
quais a ANAC representa o Brasil.
A ANAC reitera que bloqueios orçamentários que implicam a atuação
finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos a toda a
sociedade brasileira, além de queda na arrecadação, como no caso da
suspensão das ações de certificação. Sem certificação, não há operação
de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro.
A agência espera, ainda, que o bloqueio do valor seja revisto pelo
Governo Federal, entendendo que há impactos diretos na segurança
operacional do setor aéreo nacional.
|
