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Governo barra aumento de voos no Santos
Dumont
Medida foi tomada após reunião
entre Governo Federal e Prefeitura do Rio de Janeiro
03/02/2025 -
19h08
(Da assessoria do MPor)
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O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) informa que, após reunião do
presidente Lula com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e com o
ministro Silvio Costa Filho, o Governo Federal decidiu revogar a decisão
que flexibilizava as restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont.
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Divulgação - Motiva |
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Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ).
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A
medida foi motivada pelo expressivo crescimento da aviação e do turismo
no estado do Rio de Janeiro, que levou a uma discussão conjunta acerca
da construção de uma agenda estratégica para o estado.
Nos termos do acórdão 1260/2025 do TCU, o procedimento de venda
assistida do Aeroporto do Galeão segue seu rito normal com leilão
agendado para o dia 30 de março. Conforme solução acordada com a
concessionária e aprovada pelo TCU, eventuais restrições operacionais no
Aeroporto Santos Dumont implicam em reequilíbrio econômico-financeiro do
contrato de concessão do Aeroporto do Galeão.
Com as medidas apresentadas, ficam garantidas a segurança jurídica e a
previsibilidade regulatória para os investidores interessados em
participar do procedimento de venda assistida do Galeão.
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