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Setor aéreo lança campanha 'Parece
exagero. É segurança'
Ação foi motivada pelo aumento
de episódios envolvendo passageiros indisciplinados a bordo das
aeronaves e nos aeroportos do país
31/08/2026 -
11h09
(Da assessoria da ABEAR)
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A ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), em parceria com o
MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), ANAC (Agência Nacional de
Aviação Civil) e a ABR Aeroportos do Brasil, lança a campanha "Parece
exagero. É segurança", sobre a Resolução nº 800/2026, que trata dos atos
de indisciplina no transporte aéreo.
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Divulgação - ABEAR |
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ABEAR.
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Aprovada em março de 2026 pela ANAC após amplo diálogo com as companhias
aéreas, operadores aeroportuários e a sociedade, a norma estabelece um
conjunto de medidas para enfrentar os episódios envolvendo passageiros
indisciplinados em voos domésticos e nos aeroportos do país.
O Brasil registrou 881 casos de indisciplina no transporte aéreo entre
janeiro e junho de 2026. Deste total, 154 episódios estão inseridos na
categoria 3 da Resolução 800, ou seja, podem comprometer a segurança
operacional. Em relação ao mesmo período de 2025, esse tipo de infração
teve crescimento de 22%.
Segundo a Abear, atos de indisciplina a bordo ou nas dependências dos
aeroportos do país têm crescido ano a ano. No total, 1.764 episódios
foram registrados em 2025, quase cinco ocorrências por dia. Esse número
representa um aumento de 66% em relação a 2024, quando foram registrados
1.061 casos.
"Temos observado o aumento de casos de indisciplina no transporte aéreo,
o que pode comprometer a segurança da operação e a experiência dos
passageiros. São condutas que terminam gerando atrasos ou cancelamentos
de voos, provocando ajustes da malha aérea, o que afeta passageiros sem
relação com o ocorrido. A ABEAR entende que é preciso interromper essa
tendência de crescimento e, por isso, está lançando, em parceria com
diversos atores do setor aéreo, uma campanha para conscientizar os
passageiros sobre a importância do respeito às normas de convivência e
reforçar o compromisso conjunto com a segurança da aviação, princípio
inegociável para as companhias aéreas brasileiras", afirmou Juliano
Noman, presidente da ABEAR.
Divulgada nos veículos de comunicação, plataformas digitais, redes
sociais e nos aeroportos do país, a campanha vai reforçar as normas de
convivência nos aeroportos e a bordo das aeronaves e as sanções a que
estarão sujeitos os passageiros indisciplinados, de acordo com a
Resolução nº 800.
A norma, que entrará em vigor em 14 de setembro, prevê, para os casos
graves e gravíssimos, multa de até R$ 17,5 mil e a proibição de embarcar
por até um ano em voos domésticos. Entre as condutas passíveis de sanção
estão, por exemplo, o descumprimento das instruções de segurança da
tripulação; tentativa de ameaça, intimidação ou agressão contra
passageiros, tripulantes ou funcionários que estejam a serviço; fumar a
bordo; importunação sexual; falsa ameaça de bomba; e tentativa de
acessar a cabine de comando.
A nova regulamentação determina que operadores aéreos e de aeroportos
adotem medidas progressivas diante de cada situação. Entre essas
providências estão: orientação formal ao passageiro sobre as normas de
segurança; advertência; contenção quando necessária; acionamento da
autoridade policial; retirada do passageiro da aeronave; solicitação de
reparação por eventuais danos causados.
As sanções serão aplicadas considerando sempre um processo que assegure
o direito ao contraditório e ampla defesa, com a manifestação do
passageiro sob investigação. Nestes casos, o passageiro deverá ser
informado sobre a acusação, a sanção prevista para o ato de indisciplina
cometido, o valor ou prazo de vigência da sanção, e os canais e prazos
para que apresente recurso. Os operadores do setor aéreo deverão manter
os registros dos casos por até cinco anos.
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