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ANAC reajusta tetos das tarifas de três
aeroportos
Novas tarifas poderão ser
cobradas 30 dias após divulgação pelas concessionárias
28/08/2026 -
18h59
(Da assessoria da ANAC)
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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou, no Diário Oficial
da União (DOU) de hoje, dia 28 de agosto, as Portarias nºs 19.864,
19.865 e 19.866, que estabelecem o reajuste das tarifas aeroportuárias
dos aeroportos de Fortaleza e Jericoacoara (CE) e Porto Alegre (RS). O
Aeroporto de Jericoacoara integra o contrato de concessão de Fortaleza,
por força do 11º Termo Aditivo, que trata do Programa de Investimentos
Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR).
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Divulgação - ANAC |
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ANAC.
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Os
novos tetos tarifários entram em vigor no dia 29 de agosto e só poderão
ser cobrados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. Os
reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização
monetária e têm o objetivo de preservar o equilíbrio
econômico-financeiro estabelecido das concessões.
As tarifas aeroportuárias são valores pagos pelas companhias aéreas,
operadores de aeronaves ou pelo passageiro pelo uso do aeroporto. A
tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de
remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades
disponibilizadas pela aos viajantes.
Os tetos das tarifas de embarque doméstico e de conexão de passageiros,
bem como das tarifas de pouso e permanência de aeronaves, foram
reajustados em 5,42% em Fortaleza e Porto Alegre. Já os tetos das
tarifas de embarque internacional foram reajustados em 5,66% em
Fortaleza e 6,69% em Porto Alegre.
No Aeroporto de Jericoacoara, os tetos das tarifas de embarque doméstico
e internacional foram reajustados em 3,02%, percentual correspondente à
variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)
observada entre janeiro e junho de 2026.
Os reajustes dos tetos tarifários dos aeroportos de Fortaleza e Porto
Alegre refletem a variação do IPCA entre junho de 2025 e junho de 2026,
combinada com os efeitos dos fatores X e Q, previstos nos respectivos
contratos de concessão. Para as tarifas internacionais, os percentuais
também incorporam parcelas extraordinárias destinadas à recomposição do
equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas desses
aeroportos foram reajustados em 4,64%, percentual correspondente
exclusivamente à inflação acumulada entre junho de 2025 e junho de 2026,
medida pela variação do IPCA calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística).
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