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ANAC fiscaliza voos panorâmicos no
Rio de Janeiro
Agência fiscalizou dez empresas
e 19 aeronaves na última semana; Prefeitura é responsável pela gestão e
pelas regras de utilização do heliponto da Lagoa
19/08/2026 -
16h48
(Da assessoria da ANAC)
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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) intensificou, na última
semana, as ações de fiscalização sobre empresas e aeronaves que realizam
voos panorâmicos na cidade do Rio de Janeiro. Os resultados da operação
e as próximas medidas para reforçar a segurança da atividade foram
apresentados ontem, dia 18 de agosto, em entrevista coletiva realizada
no Centro de Operações e Resiliência (COR Rio), com a participação da
Prefeitura do Rio.
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Divulgação - ANAC |
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ANAC.
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Atualmente, 12 empresas autorizadas pela
ANAC operam 46 aeronaves em voos panorâmicos na cidade. Na última
semana, 10 empresas e 19 aeronaves foram fiscalizadas. Como resultado
das ações, quatro empresas foram suspensas e nove aeronaves foram
interditadas ou tiveram suas operações suspensas.
As fiscalizações são de responsabilidade da ANAC e incluem auditorias
nos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO),
verificação do cumprimento de procedimentos operacionais, além de
vistorias e inspeções técnicas nas aeronaves. Segundo a agência, embora
sejam ações ordinárias de fiscalização, houve uma intensificação diante
dos fatos ocorridos na cidade nos últimos meses, especialmente em
relação às empresas que oferecem serviços de voos panorâmicos.
A ANAC também anunciou a revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil (RBAC) 136, que trata especificamente das operações de voos
panorâmicos. O objetivo é aprimorar os requisitos de segurança
operacional, considerando a evolução do setor, as características
regionais e as boas práticas internacionais. A revisão deverá abordar
requisitos organizacionais das empresas, qualificação de tripulações,
manutenção e gestão da segurança operacional. O processo será construído
com participação social, com diálogo com o setor, especialistas,
usuários e demais partes interessadas.
A Prefeitura do Rio, por meio do Centro de Operações e Resiliência
(COR), é responsável pela gestão e pelas regras de utilização do
heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas. Neste âmbito, o Município
rescindiu os Termos de Compromisso firmados com cinco empresas que
utilizavam o equipamento. As empresas eram enquadradas na categoria SAE
- Voo Panorâmico e possuíam Termos de Compromisso para utilização do
heliponto como ponto de pouso e decolagem.
A única empresa autorizada a comercializar voos panorâmicos a partir do
heliponto da Prefeitura é a Helisul Táxi Aéreo. As demais empresas
possuem apenas Termos de Compromisso que permitem a utilização do
equipamento para pouso e decolagem, não havendo autorização municipal
para a exploração comercial de voos panorâmicos.
A medida envolve as empresas Be Faster Serviços Aéreos Ltda.; Gabriel G.
Aredes e Piloto Padrão Táxi Aéreo e Serviços de Manutenção Aeronáutica
Ltda.; Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos Ltda.; Nobre Turismo
Aéreo Ltda.; e Infinity Serviços Aéreos Especializados Ltda.
Como a exploração de voos panorâmicos a partir do heliponto da
Prefeitura é vedada para essas empresas, o Município tornou sem efeito
os respectivos Termos de Compromisso. No último ano, a média de voos
panorâmicos realizados diariamente a partir do heliponto da Lagoa foi de
quatro a seis voos por dia. A medida não interfere na autorização da
Helisul Táxi Aéreo para a comercialização dos voos panorâmicos.
A atuação da Prefeitura se restringe à gestão do equipamento público e
ao cumprimento das condições estabelecidas nos Termos de Compromisso. A
fiscalização das empresas, aeronaves e operações de voo é atribuição da
ANAC.
Permanecem válidas as obrigações que, por força dos próprios Termos de
Compromisso, subsistam após a rescisão, incluindo, quando aplicável, a
comprovação do recolhimento de valores devidos ao Município por meio do
Documento de Arrecadação de Receita Municipal (DARM).
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