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CMN aprova linha de financiamento com
recursos do FNAC
medida prevê empréstimo de R$ 8
bilhões em crédito para aéreas brasileiras
23/04/2025 -
22h31
(Da assessoria do MPor)
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Com o objetivo de reduzir os impactos na aviação civil brasileira em
decorrência da alta do QAV (querosene de aviação) em todo mundo, o CMN
(Conselho Monetário Nacional) aprovou a criação de uma linha de
financiamento com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), no
valor total de R$ 8 bilhões, voltada ao fortalecimento do setor aéreo. A
medida foi validada em reunião finalizada no início da noite de hoje,
dia 23 de abril, em Brasília (DF).
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Divulgação - Aena Brasil |
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Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP).
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A
linha de crédito reembolsável aprovada terá taxa de 4% ao ano, acrescida
de spread bancário (diferença entre o custo de captação de dinheiro
pelos bancos e o valor cobrado pelos empréstimos) de até 4,5% ao ano. O
limite será de até R$ 2,5 bilhões por empresa e de até R$ 500 milhões
para aéreas de pequeno porte. Os recursos poderão ser concedidos pelo
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou por meio
de instituições financeiras habilitadas.
A medida depende da abertura de crédito extraordinário por meio de
Medida Provisória. As regras de distribuição dos recursos serão
definidas pelo Comitê Gestor do FNAC.
Entre as condições para a alocação dos recursos, estão: prazo total de
até 60 meses, carência de até 12 meses, ausência de contrapartidas
diretas e vedação à distribuição de dividendos durante a carência.
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