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Governo disponibiliza R$ 4 bilhões para
empresas aéreas
Expectativa é de que os
primeiros pedidos de empréstimo ocorram até março de 2026
30/12/2025 -
16h01
(Da assessoria do MPor)
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O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), por meio da Secretaria
Nacional de Aviação Civil, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social) assinaram ontem, dia 29 de dezembro, contrato para
liberação de R$ 4 bilhões do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) para
financiamento a companhias aéreas.
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Rodrigo
Zanette - 02/01/2024 |
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Asa E do
Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto
de Cumbica,
em Guarulhos (SP).
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Com a
assinatura, a expectativa é de que o BNDES, que é o agente financeiro
oficial do Fundo, possa começar a receber os primeiros pedidos de
empréstimo já no primeiro trimestre de 2026.
"Com a assinatura do contrato, temos todas as condições de iniciar o
próximo ano com os financiamentos para as companhias aéreas, que
passaram por um período sério durante a pandemia e agora vão poder usar
esses recursos para comprar aeronaves, fazer manutenção em aviões e
motores e adquirir combustível sustentável, o SAF", celebrou o ministro
de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. "Essa iniciativa reflete na
saúde financeira das empresas e resulta em melhores serviços e mais
opções para os passageiros", acrescentou.
Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado, e
detalhadas no contrato, os recursos do FNAC serão repassados ao BNDES
gradualmente a partir do momento em que os financiamentos forem sendo
aprovados pelo Comitê Gestor do FNAC, preservando a governança
financeira do fundo. De acordo com o Decreto 12.293/2024, o valor anual
dos recursos para os próximos anos também será proposto pelo Comitê
Gestor.
Em outubro, o Conselho Monetário Nacional aprovou as condições para
permitir empréstimos, que deram suporte ao contrato. Ao todo são seis
linhas de financiamento que vão desde a compra de aeronaves nacionais a
aquisição de SAF produzido no país. A taxa de juros do empréstimo irá
variar de 6,5% a 7,5% ao ano, dependendo da linha de crédito.
Entre as contrapartidas obrigatórias que foram sugeridas pelo Comitê
Gestor do FNAC está o compromisso de aquisição de SAF que permita uma
redução adicional de emissão de CO2 em relação à meta
prevista em lei, que é de um ponto percentual ao ano até atingir 10%.
Também será exigido das aéreas o incremento na proporção anual de voos
na Amazônia Legal e no Nordeste, em relação aos números registrados em
2024. As empresas que tomarem empréstimos com recursos do FNAC não
poderão ampliar o pagamento de lucro aos acionistas durante o período de
carência.
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