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RAB receberá só documentos digitais a
partir de outubro
Registro Aeronáutico Brasileiro
não aceitará mais documentos em papel
06/09/2023 -
18h35
(Da assessoria da ANAC)
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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) deu mais um importante passo
em sua transformação digital. A partir do dia 2 de outubro, todos os
documentos recebidos pela Gerência Técnica do RAB (Registro Aeronáutico
Brasileiro) serão em formato digital, por meio de peticionamento
eletrônico.
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Divulgação - ANAC |
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ANAC.
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A
Resolução nº 722, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de
agosto, altera regras do RAB e prevê a recepção de apenas documentos
digitais. A medida facilitará a vida de quem precisa acionar o RAB para
solicitar registros de atos e contratos sobre aeronaves civis.
O objetivo é simplificar o acesso aos serviços prestados pela agência,
garantindo mais celeridade e eficiência. Com a mudança, não será preciso
mais se deslocar até uma unidade da ANAC para entregar documentos
físicos necessários aos processos de registro de aeronaves.
A Resolução nº 722, que altera a Resolução nº 293 do dia 19 de novembro
de 2013, e dispõe sobre o RAB, determina que os documentos recepcionados
em processos administrativos junto ao RAB deverão ser encaminhados em
formato digital, por meio de peticionamento eletrônico.
Os documentos que eram apresentados em via original, tradicionalmente
físicos, deverão ser apresentados digitalizados pelos cartórios
(desmaterializados) ou em formato nato digital com assinaturas digitais.
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