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ABEAR celebra desoneração de PIS/Cofins de
receitas aéreas
Valores de renúncia fiscal, com a
isenção dos impostos até dezembro de 2026
24/05/2023 -16h32
(Da assessoria da ABEAR)
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A ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) celebra a aprovação,
em Plenário do Senado Federal hoje, dia 24 de maio, do art. 2° da Medida
Provisória nº 1147/2022, que desde o início de 2023 zerou as alíquotas
de PIS e Cofins sobre receitas do transporte regular de passageiros. O
texto segue agora para sanção presidencial.
Ao encaminhar a MP, que altera a Lei nº
14.148, o governo federal informou que a desoneração tem por objetivo
"reduzir os custos e promover o fomento do setor tão prejudicado pela
pandemia de COVID-19". Os valores de renúncia fiscal, com a isenção dos
impostos até dezembro de 2026, estão previstos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
Para o setor aéreo, esse movimento de desoneração é fundamental para a
retomada das operações, além de ser uma forma de minimizar as enormes
perdas enfrentadas nos últimos anos. Os prejuízos acumulados das
empresas aéreas brasileiras foram de R$ 46,39 bilhões até 2022, e o
cenário segue desafiador para 2023 com a oscilação do câmbio do dólar e
do preço do petróleo.
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