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ANAC simplifica para atrair novas aéreas estrangeiras
'VOA BRASIL': simplificando o acesso ao mercado’ será aberto à participação do público

17/02/2023 - 15h15
(
Da assessoria da ANAC) -
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) promove o 'VOA BRASIL': simplificando o acesso ao mercado, no dia 1º de março, das 10h às 12h30. Com tradução simultânea para o inglês, o evento será transmitido pelo canal da agência no YouTube e apresentará a simplificação de regulamentos aprovada recentemente pela ANAC para facilitar a entrada de novas empresas estrangeiras no Brasil.

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Divulgação - Airbus

  AIRBUS
 

Airbus A321XLR com as cores da JetSmart.
 
   

Em setembro de 2022, a ANAC aprovou novas regras para exploração do serviço de transporte aéreo internacional por empresas aéreas estrangeiras. Tais alterações se materializaram na Resolução ANAC nº 692/2022 e no RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil) nº 129, reduzindo a burocracia relacionada à apresentação de documentação para a prestação de transporte aéreo regular e não regular internacional.

Pelas novas regras, empresas estrangeiras estão isentas da autorização prévia de funcionamento, podendo efetuar o registro diretamente na Junta Comercial e tratar da autorização de operação junto à ANAC.

Tal isenção fez com que o prazo de autorização de operação fosse reduzido de 270 (duzentos e setenta) para 30 (trinta) dias, dando mais agilidade para que empresas estrangeiras possam começar a realizar voos para o Brasil.

Houve também o estabelecimento de critérios simplificados para o compartilhamento de códigos entre empresas brasileiras e estrangeiras. Agora, empresas que desejarem fazer codeshare precisam apenas registrar esta informação junto à ANAC, respeitando os entendimentos internacionais vigentes.
   

 
 
 
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