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Avança relicitação do Aeroporto de
Natal (RN)
Governo Federal pagou
indenização de R$ 199,7 milhões à Inframerica
29/12/2023 -
21h29
(Da assessoria da ANAC)
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A primeira relicitação de aeroportos brasileiros avançou hoje, dia 29 de
dezembro, com o pagamento de R$ 199,7 milhões à concessionária
Inframerica referentes à indenização devida pelos investimentos feitos
no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), no Rio Grande do Norte.
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Divulgação - Zurich Airport |
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Aeroporto de Natal (RN).
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O pagamento foi feito pelo Ministério dos
Portos e Aeroportos e corresponde à parte da indenização devida à
Inframerica que ganhou a concessão do ASGA em 2011. O restante do valor
devido, os R$ 320 milhões decorrentes do leilão de relicitação,
realizado em maio deste ano, serão atualizados pela inflação do período
e pagos pela Zurich Airport International que arrematou o leilão e será
a nova concessionária do aeroporto.
A Zurich tem até 15 dias, a contar da informação oficial de pagamento,
para fazer a transferência dos valores para a Inframerica. A partir daí,
a ordem de serviço é emitida e inicia-se o período de transição
operacional que pode ser mais curto que os 125 dias estimados no
contrato de concessão. Isso porque a ANAC (Agência Nacional de Aviação
Civil), Inframerica e a nova concessionária do Aeroporto de Natal já
estão trabalhando para otimizar a transferência das operações
aeroportuárias entre as empresas.
O ASGA foi o primeiro aeroporto a ser concedido, em 2011, dentro do
programa federal de concessões aeroportuárias. O novo contrato a ser
assinado terá duração de 30 anos.
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