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ANAC revoga certificado da Itapemirim em definitivo
Em 17 de dezembro de 2021, quando a Itapemirim anunciou a suspensão temporária de suas operações aéreas, a ANAC suspendeu cautelarmente o COA da empresa

05/05/2022 - 15h30
(
Da assessoria da ANAC) -
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu pela interrupção da prerrogativa da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) para exploração de serviço aéreo no país, de acordo com a Portaria nº 7.940, publicada hoje, dia 5 de maio, no Diário Oficinal da União
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Divulgação - ITA

  ITA
 

Airbus A320-232, prefixo PS-AAF, da ITA.
 
   

A agência também revogou, em caráter definitivo, o COA (Certificado de Operador Aéreo) concedido à empresa, conforme a Portaria nº 7.941.

Em 17 de dezembro de 2021, quando a Itapemirim anunciou a suspensão temporária de suas operações aéreas, a ANAC suspendeu cautelarmente o COA da empresa e determinou que a aérea prestasse atendimento integral a todos os passageiros atingidos pelos cancelamentos de voos e garantisse o reembolso das passagens aéreas comercializadas, cumprindo as regras da Resolução ANAC nº 400, de 2016.

Em 7 de janeiro de 2022, a agência proibiu a Itapemirim Transportes Aéreos de retomar a comercialização de passagens aéreas. A decisão só seria suspensa caso a empresa demonstrasse o cumprimento de ações corretivas, como reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br.

No dia 4 de maio, a Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), condenou a Itapemirim Transportes Aéreos a pagar multa de R$ 3 milhões pela falha na prestação do serviço. A Senacon avaliou que não foram cumpridas as regras de cancelamentos estipuladas pela ANAC.

Desde a suspensão das operações, a Itapemirim deixou de responder às reclamações apresentadas no consumidor.gov.br, razão pela qual foi excluída da plataforma administrada pelo MJSP. Um total de 6.657 reclamações foi registrado contra a empresa. Mesmo com a exclusão, a Itapemirim segue visível no sistema, onde é possível verificar o histórico das manifestações registradas.
 
  

 
 
 
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