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Justiça Federal desativa sites que
prejudicam o setor aéreo
OAB ajuizou dezenas de ações nas
Varas Federais de diversos estados para coibir o excesso de
judicialização na aviação comercial
29/06/2022 -
18h30
(Da assessoria da ABEAR)
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Dados da Corregedoria Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
revelam que desde o fim de 2019 até hoje, dos 65 aplicativos que
estimulam o excesso de judicialização na aviação comercial, também
conhecidos no setor aéreo como "sites abutres", 37 foram impedidos de
atuar por decisão judicial.
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Rodrigo Zanette - 03/02/2020 |
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Boeing 777-32WER, prefixo
PT-MUI, da LATAM Airlines
Brasil, estacionado no
aeroporto de Cumbica, em
Guarulhos (SP).
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A OAB ajuizou dezenas de ações nas Varas
Federais de diversos estados para coibir essa prática.
O motivo é o fato de que essas empresas violam o Código de Ética e o
Estatuto da OAB, por meio de atividade ilícita e mercantilização da
advocacia.
A atuação dessas organizações afasta os consumidores dos canais diretos
de atendimentos aos clientes das companhias aéreas e de plataformas de
mediação como o Consumidor. gov, meios mais seguros e rápidos de
resolução de problemas. Assim, apropriam-se de um volume enorme de
recursos, gerando custos que acabam por onerar todos os passageiros.
O custo anual do setor aéreo com processos judiciais já alcança R$ 1
bilhão, segundo estimativa da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
Voos com regularidade alta
Em 2021 e 2020, foram ajuizadas 215,9 mil ações, em um momento de queda
da demanda em comparação a 2019 devido à pandemia. Naquele ano, foram
apresentados 154,7 mil processos. O levantamento é do escritório Lee,
Brock e Camargo Advogados, conforme recente matéria do Valor Econômico.
Esse aumento de ações aconteceu apesar de as empresas aéreas brasileiras
terem registrado, em 2021, regularidade média de voos operados de 98%,
desempenho igual ao das empresas norte-americanas, segundo levantamento
da ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), com dados da ANAC.
Nos Estados Unidos, o índice médio de regularidade também foi de 98%, de
acordo com informações do BTS (Bureau of Tranportation Statistics).
Segundo a IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos, em
português), no Brasil são oito processos a cada 100 voos, enquanto, nos
Estados Unidos, ocorre 0,01 processo a cada 100 voos. Ou seja, a chance
de o passageiro de um voo doméstico no Brasil processar a empresa é 800
vezes maior do que o de um voo doméstico em território norte-americano.
Já no mercado Brasil–Estados Unidos, esse número aumenta: são 79
processos a cada 100 voos. Praticamente em todos os voos entre os dois
países deve acontecer, pelo menos, um processo.
Uma companhia aérea norte-americana com operação no Brasil realizou, em
2017, cinco mil voos diários no EUA e recebeu 130 processos ajuizados
por consumidores naquele país. Aqui no Brasil, no mesmo período, a mesma
empresa tinha cinco voos diários e recebeu em torno de 1.200 processos,
ou seja, quase 10 vezes mais ações, mesmo operando 0,1% do número de
voos que têm nos Estados Unidos.
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