|
Revisão dos contratos dos aeroportos de Guarulhos e
Brasília vai à consulta pública
Novas proposições incorporam
experiências de outras rodadas nos contratos de 2012
03/06/2022 -
19h30
(Da assessoria da ANAC)
-
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu hoje, dia 3 de junho, a
Consulta Pública nº 10/2022, que submete à apreciação da sociedade geral
a proposta da 2ª RPC (Revisão dos Parâmetros da Concessão) dos
aeroportos internacionais de Brasília (DF) e Guarulhos (SP), leiloados
durante a segunda rodada de concessões, realizada em 2012.
A consulta engloba a revisão das
especificações mínimas dos Terminais de Passageiros e do Apêndice B do
PEA (Plano de Expansão Aeroportuária), além dos IQS (Indicadores de
Qualidade de Serviço) e Fator Q.
A RPC é a revisão quinquenal, prevista nos contratos de concessão, com o
objetivo de permitir a determinação dos Indicadores de Qualidade do
Serviço e da metodologia de cálculo dos fatores X e Q a serem aplicados
nos reajustes tarifários e a Taxa de Desconto a ser utilizada no Fluxo
de Caixa Marginal. A partir da segunda RPC, a ANAC tem a prerrogativa de
incorporar outros parâmetros na revisão, a fim de garantir a manutenção
do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
As alterações propostas, sendo as principais a redução dos IQS e a
alteração dos respectivos padrões e metas, foram consideradas a partir
da experiência adquirida pela ANAC ao longo das rodadas de concessões,
tais como as 6ª e 7ª rodadas, bem como o processo de relicitação do
aeroporto de Viracopos (SP).
Nesse sentido, a ANAC disponibiliza os documentos da consulta pública,
até o dia 20 de julho de 2022, para colher informações relevantes do
setor a respeito das sugestões de alteração e recebimento de novas
propostas devidamente embasadas. A documentação completa, bem como a
justificativa e o formulário próprio para envio das contribuições estão
disponíveis na página
Consultas Públicas no site da
ANAC.
|
