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Governo isenta PIS/COFINS do transporte
aéreo regular
Prejuízos acumulados até
2021 são de R$ 41,8 bilhões
26/12/2022 -
16h44
(Da assessoria da ABEAR)
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Aguardada pelas companhias aéreas brasileiras desde 2020, a Medida
Provisória nº 1.147/2022, publicada no dia 21 de dezembro, zera, a
partir de 2023, as alíquotas de PIS e Cofins, por volta de R$ 400
milhões por ano, sobre a receita das empresas aéreas de transporte
regular de passageiros. Se convertida em lei, a isenção vai até dezembro
de 2026.
O governo federal informou que a
desoneração de tributos federais para o setor aéreo tem por objetivo
"reduzir os custos e promover o fomento do setor tão prejudicado pela
pandemia de COVID-19". A medida, que altera a Lei nº 14.148, é apoiada
pela aviação como uma forma de fortalecer o setor após as enormes perdas
enfrentadas nos últimos anos.
Os prejuízos acumulados até 2021 são de R$ 41,8 bilhões, e o cenário
segue desafiador para 2023 com a continuidade da alta do câmbio do dólar
e do petróleo. Para o setor, esse movimento de desoneração é fundamental
para a retomada das operações domésticas e internacionais no próximo
ano.
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