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ANAC propõe novos critérios para
concessão de habilitações
Iniciativa do programa Voo
Simples, a consulta pública do RBAC 61 busca racionalidade normativa e
segurança operacional
08/10/2020 -23h53
(Da assessoria da
ANAC)
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Com vistas a maior racionalidade normativa e ao aumento do nível da
segurança operacional, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)
aprovou a realização da Consulta Pública nº 24/2020, por prazo de 45
dias, sobre proposta de emenda ao RBAC (Regulamento Brasileiro de
Aviação Civil) nº 61, intitulado "Licenças, habilitações e certificados
para pilotos".
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Divulgação - ANAC |
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ANAC.
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A iniciativa se inclui nos esforços do Programa Voo Simples, um conjunto
de medidas de modernização de regras e redução de custos no setor de
aviação geral lançado ontem, dia 7 de outubro, pelo Governo Federal.
A proposta sob consulta pública refere-se a temas que vão do fim do
prazo de validade de habilitações à desnecessidade de realização anual
de treinamento em simulador. Trata-se de novos critérios propostos pela
Agência para a concessão e revalidação de licenças, habilitações e
certificados baseados em desempenho, redução de burocracia e alinhamento
à Convenção sobre Aviação Civil Internacional.
A habilitação de pilotos deixará de ter uma validade. Uma vez
habilitado, o piloto ou comissário não precisará mais entrar com
processo e pagar uma taxa e renovar a carteira. Para garantir esta
facilidade, a ANAC intensificará a vigilância de registros de
treinamento e experiência de voo e dos Certificados Médicos Aeronáuticos
de maneira contínua.
O fim da validade das habilitações pressupõe que os treinamentos e
cheques sejam meramente registrados em CIV. O uso dos documentos
digitais será ampliado com o objetivo de futura integração da CHT com
outros documentos nacionais de identidade.
Já para os profissionais que operam aeronaves que exigem treinamento em
simulador constantemente, o prazo de treinamento periódico nestes
equipamentos será ampliado de 12 meses para 24 meses, reduzindo custos e
aumentando a disponibilidade do piloto.
Nesta mesma linha, serão atualizados os requisitos de treinamento para
habilitação de copiloto, nos moldes do que já é aplicado pela FAA
(Federal Aviation Adminitration), autoridade de aviação civil dos
Estados Unidos. Copilotos poderão ser treinados exclusivamente pelo
comandante da aeronave (para aviões privados).
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