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Governo
anuncia
medidas
para
minimizar
impactos
na
aviação
Pacote busca evitar que população seja
prejudicada futuramente com desdobramentos da crise
19/03/2020
-11h59
(Da assessoria da SAC)
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou, em
Brasília (DF), medidas para minimizar o impacto econômico provocado pela
pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no setor aéreo brasileiro.
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Rodrigo Zanette - 03/03/2019 |
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Governo anuncia medidas para minimizar impactos na aviação
civil.
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São três as iniciativas do governo editadas por meio de Medida
Provisória (MP) e Decreto que afetam companhias, aeroportos e
passageiros: postergação do recolhimento das tarifas de navegação aérea,
adiamento do pagamento das outorgas aeroportuárias sem cobrança de
multas e prorrogação das obrigações de reembolso das empresas aéreas.
Cerca de 85% dos voos internacionais e 50% dos voos domésticos já foram
cancelados pelas companhias aéreas, por conta da queda de demanda e da
desistência dos passageiros de viajar. Para o ministro da
Infraestrutura, com a crise na aviação comercial todos podem sair
perdendo, principalmente a população.
"O governo está se antecipando a problemas que possam decorrer da mais
profunda crise econômica no setor aéreo internacional na história. Vamos
trabalhar para evitar danos duradouros no transporte aéreo brasileiro.
Foco será na oferta, na solvência do setor e na continuidade dos
serviços", afirmou Freitas.
Em relação às tarifas de navegação aérea, decreto vai definir que os
vencimentos de março, abril, maio e junho de 2020 ficam postergados
para, respectivamente, setembro, outubro, novembro e dezembro do
referido ano. Já a Medida Provisória N° 925 versa sobre reembolso de
passagens aéreas para solicitações efetuadas até o dia 31 de dezembro de
2020. O prazo para reembolso será de 12 meses. Já os consumidores
ficarão isentos das penalidades contratuais, mediante a aceitação de
crédito para utilização futura.
Crédito
Também pela MP 925 foi alterado o
cronograma de pagamento previsto para o ano de 2020 das contribuições
fixas e variáveis nos contratos de parceria no setor aeroportuário, com
a possibilidade de quitação até o dia 18 de dezembro deste ano. Além das
medidas, o governo também já disponibiliza linhas de financiamento de
capital de giro para essas empresas a serem concedidas pelo Banco do
Brasil, Caixa e BNDES.
O setor aéreo é um importante motor da economia brasileira. Em 2018, a
aviação comercial representou 1,9% do PIB, impactando a economia em R$
131 bilhões. Há o entendimento no governo de que, além de passageiros, o
transporte aéreo de carga é fundamental para assegurar, inclusive, a
chegada de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares.
"É preciso manter a continuidade do serviço de transporte aéreo no
Brasil. Quando superarmos a emergência do Coronavírus, o Brasil deverá
retomar a normalidade e precisaremos de uma economia forte e com os
serviços de transporte aéreo funcionando plenamente, sem afetar a
conectividade das regiões", disse o ministro.
ANAC
As medidas anunciadas somam-se à primeira ação anunciada no setor na
última semana, quando a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) abonou
o cancelamento de slots (horários de chegada e partida em aeroportos
coordenados) do cálculo do índice de regularidade para a obtenção de
direitos históricos pelas companhias aéreas.
A medida vale até o final da temporada Verão 2020 (S20), ou seja 24 de
outubro de 2020, e está alinhada com decisão semelhante adotada por
outras organizações e autoridades de aviação civil, como a Comissão
Europeia, a EUACA (European Airport Coordinators Association), da
Europa, e a FAA (Federal Aviation Administration), dos Estados Unidos.
A ANAC também determinou a extensão por 120 dias a renovação de
habilitações, certificados e licenças de aviação civil.
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