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Aprovado edital da 6ª rodada de
concessão de aeroporto
Processo segue para o Tribunal de Contas
da União para análise
02/07/2020 -11h39
(Da assessoria da ANAC)
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Ontem, dia 1º de julho, a Diretoria Colegiada da ANAC (Agência Nacional
de Aviação Civil) aprovou o edital de leilão e a minuta de contrato e
anexos da sexta rodada para concessão de 22 aeroportos agrupados em
blocos regionais.
Os documentos jurídicos foram objeto de consulta pública, que recebeu
454 contribuições, e seguem para análise pelo TCU (Tribunal de Contas da
União) junto com os estudos de viabilidade técnica, econômica e
ambiental aprovados pelo Ministério de Infraestrutura.
Após a deliberação da ANAC, o TCU da União analisa o processo que prevê
o modelo para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos de
Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR),
Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé
(RS), formando o Bloco Sul; dos aeroportos de Goiânia (GO), São Luís
(MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA),
formando o Bloco Central; e dos aeroportos de Manaus (AM), Porto Velho
(RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e
Boa Vista (RR), formando o Bloco Norte.
A grande inovação da rodada é a cláusula que permite que a proponente
individualmente ou representada por consórcio possa contratar pessoa
jurídica que detenha a qualificação técnica exigida na operação
aeroportuária, aumentando o número de participantes e gerando maior
competição no certame. Caso a proponente opte por formação de consórcio,
um dos membros deve ser operador aeroportuário com participação mínima
de 15% e experiência comprovada.
Em todos os casos, é exigida experiência recente no processamento de
passageiros em volume compatível com os contratos que serão assumidos
pela concessionária. Assim, o operador ou pessoa jurídica que oferece
assistência técnica precisa comprovar que operou, em pelo menos um dos
últimos cinco anos, 5 milhões de passageiros para arrematar o Bloco Sul
e 1 milhão de passageiros para os demais blocos.
Assim como na quinta rodada, um mesmo proponente pode vencer nos três
blocos desde que oferte a melhor proposta e atenda as exigências de
experiência do edital, além de manter as responsabilidades contratuais e
operacionais da concessionária, cabendo a ela o cumprimento do Contrato
de Concessão e dos requisitos de segurança aplicáveis ao setor.
Juntos, os terminais respondem por
11% dos passageiros pagos movimentados no mercado brasileiro de
transporte aéreo. Em 2019, foram 23,9 milhões de embarques e
desembarques nos aeroportos dessa rodada.
A duração dos contratos de concessão de todos os aeroportos é de 30
anos. Para o Bloco Norte a contribuição inicial mínima prevista é de R$
38,7 milhões. O valor estimado para todo o contrato da concessão é de R$
4 bilhões.
A contribuição inicial mínima para o Bloco Sul é de R$ 408,2 milhões. O
valor estimado para todo o contrato da concessão é de R$ 8,9 bilhões. A
contribuição inicial mínima do Bloco Central é de R$ 22,5 milhões. O
valor estimado para todo o contrato de concessão é de R$ 4,9 bilhões.
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