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ANAC aumenta valor de multa para
táxi-aéreo clandestino
Penalidade pode chegar a R$ 200 mil.
Regra também atinge manutenção aeronáutica irregular
24/01/2020 -11h30
(Da assessoria da ANAC)
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A punição para os que praticam o TACA (Transporte Aéreo Clandestino de
Passageiro) e a MACA (Manutenção Aeronáutica Clandestina) ficou mais
severa a partir da aprovação da alteração da Resolução nº 472/2018, que
estabelece providências administrativas decorrentes das atividades de
fiscalização da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
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Divulgação - Textron |
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Cessna 680A Citation Latitude, prefixo N682A.
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O objetivo de aumentar os valores das multas para esse tipo de prática,
em ambos os casos, busca fortalecer os mecanismos de punição da agência.
As novas regras entrarão em vigor após publicação das alterações no DOU
(Diário Oficial da União).
As multas aplicadas para TACA
variavam entre R$ 1.200 e R$ 20 mil – valores muitas vezes abaixo do
custo cobrado pelo serviço sem certificação. Com a nova regra, o valor
mínimo passa a ser de R$ 12 mil e o valor máximo pode chegar a R$ 200
mil.
As multas para a prática de MACA também aumentaram na mesma proporção,
visto que essa irregularidade está ligada diretamente a acidentes
aeronáuticos. O valor máximo desta multa passa de R$ 15 mil para R$ 150
mil.
A resolução com a alteração dos valores das multas passou por audiência
pública durante 45 dias, em 2019, e trouxe ajustes ao que foi proposto
pela agência por meio de contribuições da sociedade. Além disso, coibir
a prática irregular em serviços de táxi-aéreo e em oficinas de
manutenção é um dos principais focos de fiscalização da ANAC, inclusive
com campanhas educativas e operações especiais.
A campanha "Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino", realizada em
conjunto pela ANAC e pelo Ministério da Infraestrutura, desde junho de
2018, continua incentivando a disseminação de informações para
conscientizar os usuários sobre os riscos de contratar um serviço
irregular de táxi-aéreo.
No âmbito da campanha, também foi lançado o aplicativo "VOE SEGURO
táxi-aéreo", que permite aos usuários a consulta online da empresa e das
aeronaves contratadas para um transporte legal e regular, autorizado e
fiscalizado pela ANAC. De abril a dezembro de 2019, o aplicativo teve
aproximadamente quatro mil downloads.
Em 2019, a agência realizou 240 operações em campo para combater o
táxi-aéreo clandestino. Durante as ações, 117 aeronaves foram
interditadas cautelarmente e 34 pilotos foram suspensos. O número de
operações realizadas no último ano foi quatro vezes maior que em 2018.
Contra a manutenção clandestina, o ano foi marcado por operações de
inteligência realizadas com outros órgãos públicos para desativar
estabelecimentos irregulares, resultando na apreensão de peças e
aeronaves, além da abertura de inquérito criminal contra os envolvidos
na prática.
Somente em dezembro de 2019, durante dois dias de operação no estado do
Goiás, foram apreendidas 33 aeronaves e 82 caixas com peças. Também
foram interditados seis estabelecimentos clandestinos e realizadas
prisões em flagrante de 17 pessoas.
Durante o ano de 2019, foram aplicadas 24 multas contra a prática do
táxi-aéreo clandestino. O número mais que dobrou em comparação ao
registrado em 2018. Pilotos, operadores de aeronaves e empresas foram
autuados em cerca de R$ 228 mil no acumulado do ano – valores de
processos de primeira instância.
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