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Embraer apoia Brasil que questiona
subsídios à Bombardier
Painel vai examinar mais de US$ 4 bilhões em subsídios recebidos pela
Bombardier dos governos do Canadá e da província de Quebec
14/12/2018 - 12h33
(Da
assessoria da Embraer)
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Com apoio da Embraer, o Brasil oficializou hoje, dia 14 de dezembro, a
primeira petição por escrito no painel de disputa estabelecido no âmbito
da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.
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Divulgação - Airbus |
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Airbus A220-300, prefixo C-FFDO.
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O
painel vai examinar mais de US$ 4 bilhões em subsídios recebidos pela
Bombardier dos governos do Canadá e da província de Quebec. Somente em
2016, estes governos aportaram US$ 2,5 bilhões à fabricante canadense.
A petição fornece argumento legal e factual detalhado sobre os motivos
de os 19 subsídios à Bombardier e ao programa da aeronave C-Series
(atualmente renomeado como Airbus A-220) serem inconsistentes com os
compromissos assumidos pelo Canadá na OMC. O entendimento do governo
brasileiro, compartilhado pela Embraer, é de que os subsídios do governo
canadense à Bombardier ferem essas obrigações.
"Apreciamos muito os esforços do governo brasileiro em apresentar esta
importante petição hoje junto à OMC", disse Paulo Cesar de Souza e
Silva, Diretor-Presidente da Embraer. "Os subsídios oferecidos pelo
Canadá permitiram à Bombardier (e agora a Airbus) oferecer as aeronaves
a preços artificialmente baixos. Estes subsídios foram fundamentais para
o desenvolvimento e na sobrevivência do programa C-Series, constituindo
prática insustentável que distorce todo o mercado global como um todo,
prejudicando os competidores da Bombardier à custa do contribuinte
canadense. A Embraer considera que a iniciativa do governo brasileiro
ajudará a reestabelecer as condições equânimes e assegurar que a
competição no segmento de jatos comerciais envolva apenas as empresas e
não os governos", complementou.
Após diversas tentativas de solucionar a questão no plano diplomático, o
governo brasileiro iniciou um processo de solução de controvérsias
contra o Canadá na OMC.
Em 2016, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
autorizou a abertura do procedimento de solução de controvérsias contra
o Canadá. Em fevereiro de 2017, o Brasil formalmente iniciou o pedido de
consultas ao governo canadense no âmbito da OMC, e porque as consultas
não foram capazes de resolver a disputa, o Painel foi formalmente
estabelecido em setembro de 2017.
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