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ABAG quer teto de ICMS para os
combustíveis de aviação
Projeto de resolução do Senado está
tratando do estabelecimento de uma alíquota de ICMS máxima de 12% apenas
para querosene de aviação em todo país
06/09/2017 -
11h44
(Da
assessoria da ABAG)
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A ABAG (Associação Brasileira de Aviação Geral) quer que a alíquota
máxima de 12% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) sobre o querosene de aviação proposta pelo projeto de
resolução do Senado (PRS55/2015) seja ampliada e contemple também a
gasolina de aviação, AVGAS.
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Divulgação - Air BP |
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Funcionário da Air BP abastece um Cirrus.
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"Além do querosene de aviação (QAV), temos
mais de 12 mil aeronaves que usam a AVGAS, gasolina de aviação, e também
garantem o transporte para localidades em que não há outro meio de
acesso", disse Flavio Pires, diretor-geral da ABAG.
A entidade está trabalhando em conjunto com outras associações da
aviação civil para levar esta e outras questões que precisam ser
contempladas no projeto. Segundo o presidente da ABAG, o desafio agora é
levar estas questões aos Senadores, mostrar a importância de ouvir as
associações do setor e olhar todos os aspectos que envolvem o assunto.
Na visão do executivo, o projeto é de extrema importância para o
desenvolvimento e crescimento da aviação civil. E vai beneficiar toda a
cadeia produtiva que tem interfaces com a indústria aeronáutica,
manutenção, fornecimento de peças, combustíveis, lubrificantes, e ainda
turismo, hotelaria, gastronomia e outros.
"Queremos contribuir com a arrecadação dos Estados realizando mais
operações de pousos e decolagens, de forma produtiva, ajudando a
desenvolver economicamente o Brasil como é a missão da aviação geral",
afirmou Pires. O consumo de combustível representa algo entre 30% e 40%
dos custos totais da operação de aeronaves.
Apenas 115 cidades dos mais de 5.500 municípios brasileiros são servidas
por voos regulares com a companhias aéreas comerciais. As demais são
ligadas através de 3.500 aeródromos, dos quais apenas pouco mais de 650
possuem pistas pavimentadas.
"É importante lembrar que a Aviação Geral também é composta de
operadores de serviços aéreos especializados que transportam passageiros
e cargas, realizam transporte de enfermos e acidentados, transporte de
valores e malotes postais, de escolas de formação de pilotos além da
aviação de negócios e pulverização agrícola que revigoram todos os dias
o agrobusiness nacional", acrescentou Flavio Pires.
De acordo com a ABAG, o volume consumido de gasolina de aviação é 1% do
total de combustível de aviação, o que torna o impacto da inclusão na
arrecadação mínimo.
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