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ANAC aprova alteração no contrato de
concessão de GRU
Decisão foi publicada após assinatura do
Termo Aditivo
21/12/2017 -
12h30
(Da
assessoria da ANAC)
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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) divulgou na última
segunda-feira, dia 18 de dezembro, por meio do Diário Oficial da União,
o Termo Aditivo que aprova a reprogramação do fluxo de pagamento da
outorga do contrato de concessão do aeroporto de Guarulhos (SP).
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Rodrigo Zanette - 14/05/2014 |
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Vista externa do Terminal de Passageiros 3 do
aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP).
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A alteração do Contrato foi realizada nos
termos da Medida Provisória nº 779, de 19 de maio de 2017, e da Portaria
nº 135, de 28 de março de 2017, do Ministério de Transportes, Portos e
Aviação Civil.
A alteração do pagamento da outorga fixa (mediante mudança do Contrato
de Concessão) foi oficializada após a GRU Airport recolher os valores
pendentes da outorga de 2017 no montante de R$ 725.780.649,67, ficando
adimplente com todas as obrigações de outorga perante o Governo Federal.
Com a alteração a concessionária deverá recolher a outorga antecipada
até 20 de dezembro de 2017, no valor de R$ 455.096.928,21, reduzindo o
valor da outorga fixa a pagar em 2018.
Com a aprovação da reprogramação do fluxo de pagamento da outorga, a
concessionária deverá pagar o montante a vencer de acordo com os valores
indicados abaixo, reajustados pelo IPCA de fevereiro de 2012 até o mês
do pagamento.
Galeão
A ANAC divulgou ontem, dia 20 de dezembro, por meio do Diário Oficial da
União, o Termo Aditivo que aprova a reprogramação do fluxo de pagamento
da outorga do Contrato de Concessão do aeroporto do Galeão, localizado
no Rio de Janeiro. A alteração do Contrato foi realizada nos termos da
Lei nº 13.499, de 26 de outubro de 2017, e da Portaria nº 135, de 28 de
março de 2017, do Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil.
A alteração do pagamento da outorga fixa (mediante mudança do Contrato
de Concessão) foi oficializada após a Concessionária Rio de Janeiro S.A
recolher os valores pendentes da outorga de 2017 no montante de R$
1.044.842.452,23, ficando adimplente com todas as obrigações de outorga
perante o Governo Federal. Com a alteração, a Concessionária recolheu a
outorga antecipada em 19 de dezembro de 2017, no valor de R$
1.512.048.114,95.
As parcelas futuras da outorga fixa deverão ser recolhidas nos prazos e
valores indicados abaixo, reajustados pelo IPCA de novembro de 2013 até
o mês do pagamento.
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