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ANAC aprova alteração no contrato de concessão de GRU
Decisão foi publicada após assinatura do Termo Aditivo

21/12/2017 - 12h30
(
Da assessoria da ANAC) -
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) divulgou na última segunda-feira, dia 18 de dezembro, por meio do Diário Oficial da União, o Termo Aditivo que aprova a reprogramação do fluxo de pagamento da outorga do contrato de concessão do aeroporto de Guarulhos (SP).

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Rodrigo Zanette - 14/05/2014

  AVIAÇÃOPAULISTA.COM
 

Vista externa do Terminal de Passageiros 3 do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP).
  

A alteração do Contrato foi realizada nos termos da Medida Provisória nº 779, de 19 de maio de 2017, e da Portaria nº 135, de 28 de março de 2017, do Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil.

A alteração do pagamento da outorga fixa (mediante mudança do Contrato de Concessão) foi oficializada após a GRU Airport recolher os valores pendentes da outorga de 2017 no montante de R$ 725.780.649,67, ficando adimplente com todas as obrigações de outorga perante o Governo Federal. Com a alteração a concessionária deverá recolher a outorga antecipada até 20 de dezembro de 2017, no valor de R$ 455.096.928,21, reduzindo o valor da outorga fixa a pagar em 2018.

Com a aprovação da reprogramação do fluxo de pagamento da outorga, a concessionária deverá pagar o montante a vencer de acordo com os valores indicados abaixo, reajustados pelo IPCA de fevereiro de 2012 até o mês do pagamento.


Galeão

A ANAC divulgou ontem, dia 20 de dezembro, por meio do Diário Oficial da União, o Termo Aditivo que aprova a reprogramação do fluxo de pagamento da outorga do Contrato de Concessão do aeroporto do Galeão, localizado no Rio de Janeiro. A alteração do Contrato foi realizada nos termos da Lei nº 13.499, de 26 de outubro de 2017, e da Portaria nº 135, de 28 de março de 2017, do Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil.

A alteração do pagamento da outorga fixa (mediante mudança do Contrato de Concessão) foi oficializada após a Concessionária Rio de Janeiro S.A recolher os valores pendentes da outorga de 2017 no montante de R$ 1.044.842.452,23, ficando adimplente com todas as obrigações de outorga perante o Governo Federal. Com a alteração, a Concessionária recolheu a outorga antecipada em 19 de dezembro de 2017, no valor de R$ 1.512.048.114,95.

As parcelas futuras da outorga fixa deverão ser recolhidas nos prazos e valores indicados abaixo, reajustados pelo IPCA de novembro de 2013 até o mês do pagamento.
  

 
 
 
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