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Acordo para criação de museu em São
Paulo é assinado
Área é alvo há décadas de
disputa judicial
07/08/2017 -
14h56
(Da
assessoria da Prefeitura de São Paulo)
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O presidente da República, Michel Temer, e o prefeito de São Paulo, João
Doria, oficializaram hoje, dia 7 de agosto, um acordo para o início da
transferência de parte da área do aeroporto Campo de Marte para a
administração municipal. No terreno, com cerca de 400 mil m2,
será implantado um parque e um museu aeroespacial. A área é alvo há
décadas de disputa judicial.
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Divulgação
- Prefeitura de São Paulo |
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Prefeitura e Governo Federal firmam
acordo para transferência de área do
aeroporto Campo de Marte,
na Zona Norte de São Paulo (SP).
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"Estamos completando sete meses à frente
da prefeitura da maior cidade brasileira e hoje assinamos um documento
que soluciona uma questão de 60 anos", disse o prefeito João Doria.
Na cerimônia, foram assinados dois documentos. Um protocolo de intenções
em que as partes se comprometem a formalizar, no prazo máximo de 90
dias, a destinação ao município da área, e um termo de liberação,
possibilitando que o município dê início imediato às providências
necessárias para implantação do parque e do museu, como estudos,
demarcação, georreferenciamento e limpeza.
Com o Termo de Liberação de Acesso, técnicos da Secretaria do Verde e do
Meio Ambiente pesquisarão as diretrizes ambientais e de patrimônio do
local para definir que equipamentos serão contemplados no novo espaço. O
futuro parque será o 5º maior dentro da cidade, atrás dos parques
Anhanguera, Ibirapuera, Carmo (só área visitável) e Rodeio.
O parque ocupará 20% da área do Campo de Marte e possui vegetação
remanescente de Mata Atlântica, cortada pelo córrego Tenente Rocha. O
parque público deverá ter uma sede administrativa com banheiro, mas toda
edificação, incluindo o museu, não afetará a área verde.
Segundo o presidente Michel Temer, a assinatura do termo é um marco
histórico. "Essa nova visão de que administração pública deve ser
cooperativa tem dado os melhores resultados", acrescentou.
O município implantará o parque e o museu aeroespacial após estudos e
análise da viabilidade, buscando garantir que a segurança de seus
usuários não seja comprometida pela proximidade do aeroporto. Dois
grupos de trabalho foram criados para definir os próximos passos. O
grupo coordenado pela secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento,
Heloisa Proença, ficará responsável por tratar de todo o projeto do
parque.
O outro grupo é coordenado pelo secretário municipal de Serviços e
Obras, Marcos Penido, com a participação de João Francisco Amaro, e fará
a análise e implantação do museu aeroespacial. Para esse museu, é
estudado o acolhimento do acervo do espaço mantido pela companhia aérea
LATAM, na cidade de São Carlos.
O Ministério da Defesa ressalta que as construções que existem
atualmente na área de uso público, como o Hospital da Aeronáutica,
Parque de Material Aeronáutico e aeroporto permanecerão em funcionamento
normal, inclusive os empreendimentos privados instalados na área
administrada pela Infraero.
Histórico
O acordo entre as Forças Armadas e a Prefeitura é o primeiro avanço para
colocar fim a uma disputa judicial que remonta à Revolução
Constitucionalista de 1932. Essa "guerra" paulista (um movimento armado
para derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas, convocando também
uma Assembleia Nacional Constituinte) foi perdida pelos revolucionários.
Os paulistanos não só perderam a batalha, como o primeiro aeroporto da
cidade, inaugurado em 1929. O terreno foi incorporado pela União para a
Aeronáutica. A área total é de mais de 2 milhões de m2.
Em 1945, após o fim do governo Vargas, a Prefeitura iniciou a disputa
para reaver o lote. Em 2003, o Tribunal Regional Federal deu ganho de
causa à União e, em 2008, o Superior Tribunal de Justiça mudou o
entendimento, devolvendo-o ao município. Em 2011, o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) deu razão à Prefeitura, e a União recorreu. O processo
tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a possibilidade de um
acordo amigável partiu do encontro entre o Ministro da Defesa, Raul
Jungmann, e o prefeito da capital paulista, João Doria.
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