|
Aeroporto de Porto Seguro terá novo
certificado operacional
Com a assinatura do acordo
as frequências de voos no aeroporto na alta temporada podem aumentar
06/04/2017 -
10h52
(Da
assessoria da ANAC)
-
Na tarde de ontem , dia 5 de abril, o Governo do Estado da Bahia, a
Prefeitura Municipal de Porto Seguro e a Sociedade Nacional de Apoio
Rodoviário e Turístico (SINART), operador aeroportuário, assinaram termo
de compromisso cujo objetivo principal é a certificação operacional do
aeroporto de Porto Seguro até 15 de junho de 2017.
| __ |
Divulgação - SINART |
| |
 |
| |
Terminal de passageiros do aeroporto de Porto Seguro (BA).
|
Atualmente o aeroporto possui restrições operacionais para o aumento na
frequência de voos pela ausência dessa certificação, de acordo com o
RBAC (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil) 139 Emenda 05.
Com a celebração do termo, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)
permitirá que novos voos sejam comercializados para o período de 22 de
junho a 31 de julho de 2017 acima dos limites estabelecidos na Portaria
0632/SIA, considerado alta temporada na localidade. Cabe ressaltar que a
responsabilidade pelas medidas para a obtenção do Certificado
Operacional é do operador do aeroporto, em conjunto com o Estado e o
Município.
O Certificado Operacional, que garante diversas medidas que envolvem a
segurança da infraestrutura aeroportuária, deveria ter sido alcançado
pelo aeroporto até o dia 30 de junho de 2016. Em vistoria realizada pela
Agência no aeroporto de Porto Seguro, foram identificadas não
conformidades para a emissão da certificação, como: necessidade de
correção do Manual de Operações do Aeródromo (MOPS), implementação de
procedimentos e adequação física da infraestrutura. Esses pontos foram
as adequações solicitadas pela ANAC ao operador aeroportuário, por meio
de ofício, e que ensejou na restrição do aumento de frequências de voos
no aeroporto.
Cabe destacar que atualmente não há uma imposição para redução do número
de voos no aeroporto, mas uma proibição para o aumento de voos, enquanto
o Certificado Operacional não for obtido. Não existe prazo regimental
para que o aeroporto regularize a situação, mas, conforme o acordo
assinado, o Operador Aeroportuário, o Governo do Estado da BA e a
Prefeitura de Porto Seguro se comprometeram e asseguraram o alcance do
Certificado Operacional até 15 de junho de 2017, para que não impactem
os voos que serão autorizados pela ANAC e a consequente prestação de
serviço aos passageiros.
|
