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Viracopos consegue liminar contra
lentidão da Anvisa
Aeroporto cobra isonomia no
tratamento do órgão federal e uma solução definitiva para os constantes
atrasos
08/03/2016 - 19h42
(Da assessoria da Aeroportos Brasil
Viracopos)
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A Justiça Federal de Campinas (SP) concedeu liminar ao Aeroporto
Internacional de Viracopos contra a Anvisa (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária) para reparar a excessiva demora no prazo de
liberação de cargas, como medicamentos e insumos farmacêuticos, que
chegaram a ficar até 70 dias parados nas câmaras frias do Terminal de
Carga do aeroporto.
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Divulgação - Aeroportos Brasil
Viracopos |
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Produtos se acumulam no aeroporto de
Viracopos devido aos atrasos nos trabalhos da Anvisa.
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Além da ação de Obrigação de Fazer com
pedido de antecipação de tutela, Viracopos solicitou a aplicação de
multa diária de R$ 10 mil pelos dias de atraso que superarem cinco dias
para liberação.
Em seu despacho, o juiz da 8ª Varal Federal de Campinas, determina que a
Anvisa, "no prazo de 5 dias, sem prejuízo de seu prazo para resposta,
apresente a este juízo um diagnóstico apontando o volume das cargas
pendentes, as providências que tomará para fiscalizá-las, apresentando
plano de trabalho detalhado, de modo que no máximo a partir do 10º dia
da intimação possa dar vazão a elas, em ordem cronológica, sem prejuízo
das que chegarem."
A antecipação da tutela pedida por Viracopos tem como objetivo que a
Anvisa, de imediato, envie uma força-tarefa para que as cargas paradas
sejam liberadas emergencialmente. Já no mérito da ação, o aeroporto pede
que o órgão federal seja obrigado a revisar definitivamente seus
procedimentos e a adequar, de forma permanente, o efetivo de agentes
alocados ao aeroporto, de modo a proceder à liberação de cargas
ordinária e regularmente no prazo máximo de cinco dias, a partir da
entrada de cada novo pedido de liberação.
"Algumas 'forças-tarefas' temporárias são organizadas pela Anvisa, porém
não solucionam o problema. Viracopos exige isonomia em relação aos
outros terminais de cargas e que a solução seja definitiva, com a
contratação de mais fiscais", disse o assessor de Relações
Institucionais de Viracopos, Carlos Alberto Alcântara.
Histórico
Nos últimos meses, o Aeroporto Internacional de Viracopos encaminhou
cartas às direções da Anvisa, Casa Civil, Ministério da Saúde, ANAC
(Agência Nacional de Aviação Civil) e SAC (Secretaria da Aviação Civil)
para cobrar ações na redução dos tempos de liberação de materiais e
volumes que estão nas câmaras frigoríficas do Terminal de Carga. A
liberação de carga pela Anvisa chegou ao pico de 70 dias.
Entre os materiais parados nas câmaras frias do terminal estão, por
exemplo, insumos farmacêuticos, produtos perecíveis, equipamentos
hospitalares e diversas substâncias químicas para a indústria de
cosméticos.
"O acúmulo de mercadorias chegou a tal nível que, para reduzir
sobrecargas nos equipamentos e evitar a operação acima da capacidade de
armazenamento, a concessionária foi forçada a locar, emergencialmente,
contêineres frigoríficos para garantir a refrigeração das mercadorias",
disse Alcântara.
Em setembro do ano passado, Viracopos e a Subcomissão Permanente de
Comércio Exterior da Câmara dos Deputados Federais realizaram um evento
em conjunto e cobraram medidas da Anvisa para agilizar e dar mais
eficiência no trâmite de volumes no aeroporto.
Na ocasião, o órgão federal destinou uma força-tarefa para reduzir o
tempo de liberação que chegava a 40 dias, em média. Com o esforço, as
mercadorias chegaram a ser liberadas em até dois dias. Após a retirada
da força-tarefa pela Anvisa, os atrasos na liberação voltaram a crescer
gradativamente, principalmente na chamada linha saúde.
Trecho da carta enviada à agência relata que os investimentos de mais de
R$ 60 milhões em melhorias e os esforços da concessionária para a
melhoria dos serviços do Terminal de Cargas têm sido "seriamente
comprometidos pelos atrasos crescentes na liberação de cargas pela
Anvisa."
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