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Tarifas do aeroporto de Brasília (DF)
são reajustadas
Novos valores só serão
praticados após 30 dias da divulgação
22/07/2016 - 19h14
(Da assessoria da ANAC)
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Os tetos das tarifas aeroportuárias do aeroporto de Brasília foram
reajustados pela Decisão nº 87, de 12 de julho de 2016, conforme
fórmulas estabelecidas nos contratos de concessão. Contudo, as novas
tarifas poderão ser praticadas somente 30 dias após a divulgação pela
concessionária.
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Divulgação - Inframerica |
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Aeroporto de Brasília opera 60 pousos e decolagens por hora, a maior
quantidade de um aeroporto brasileiro, mas o número de operações não foi
afetado pela suspensão de decolagens simultâneas.
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Os tetos das tarifas de embarque e conexão
de passageiros, de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em
8,0281%. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram
reajustados em 8,8437%. O reajuste foi aplicado sobre os tetos
estabelecidos pelos reajustes anuais de 2015, considerando a inflação
acumulada entre junho de 2015 e junho de 2016, medida pela variação do
IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE) observada no
período.
Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga
pelos passageiros passará de R$ 25,73 para R$ 27,79, já considerando a
incidência do percentual de 35,9% relativo ao Adicional de Tarifa
Aeroportuária (ATAERO), criado pela Lei nº 7.920/89, destinado ao Fundo
Nacional de Aviação Civil (FNAC).
A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$
105,63 para R$ 109,28, valores esses que incluem, além do ATAERO, o
Adicional do FNAC de US$ 18,00, criado pela Lei nº 9.825/99 e que
atualmente corresponde a R$ 60,10, conforme estabelecido pela Portaria
ANAC n° 97/SRA/2016.
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