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Senado analisará anteprojeto do
novo CBA em 2 de agosto
Emendas poderão ser apresentadas até 25 de agosto
21/07/2016 - 19h48
(Da assessoria da ABESATA)
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No próximo dia 2 de agosto acontecerá a reunião da comissão que vai
analisar o anteprojeto do novo CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Depois disso, começam as audiências para debater os temas e formalizar
novas emendas. A votação deverá ser na primeira quinzena de setembro.
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Divulgação - ABESATA |
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Ricardo Aparecido Miguel, presidente da ABESATA.
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Para o presidente da comissão, senador Vicentinho Alves (PR-TO), a
participação de todos os segmentos da indústria da aviação e da
sociedade é fundamental para que o código seja efetivo.
Elaborado com a contribuição de vários segmentos, incluindo o de ground
handling, o documento contém 374 artigos e foi produzido por um grupo de
especialistas ao longo dos últimos 12 meses.
O Código Brasileiro de Aeronáutica é de 1986, anterior até mesmo ao
Código de Defesa do Consumidor e à criação da ANAC (Agência Nacional de
Aviação Civil).
Para Ricardo Aparecido Miguel, presidente da ABESATA (Associação
Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliadores de Transporte Aéreo), o
debate será fundamental, mesmo porque existem temas urgentes, polêmicos
e que afetam os interesses de muitos envolvidos.
O presidente da associação quer a presença ainda maior da ANAC nos
processos de certificação, homologação ou autorização de todos os elos
do sistema de aviação.
Entre as mudanças sugeridas no anteprojeto estão a desburocratização das
atividades aeroportuárias e a adoção de um novo modelo de tarifas
aeroportuárias estão contemplados.
Além disso, uma maior eficiência nos processos de licenciamento e
certificação de aeronaves, a regulamentação do uso de drones, maior
apoio a familiares de vítimas de acidentes aéreos, a vedação da prática
de balonismo com a utilização de balões sem dirigibilidade, punição
rigorosa aos passageiros que não respeitem regras de conduta nos aviões
e o fim da indenização por cancelamento ou atraso de voos quando
provocados por motivos de força maior (como condições climáticas, por
exemplo), também foram sugeridas.
Uma das principais mudanças propostas pelo novo CBA é o fim de
restrições à participação de capital estrangeiro em companhias aéreas
brasileiras de transporte de carga e de passageiros. O anteprojeto
propõe a extinção do atual limite de 20% de participação externa em
empresas de aviação do Brasil.
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