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ABEAR defende redução do ICMS do
combustível no Senado
Associação propõe teto de 12% contra os atuais 25%
08/07/2016 - 20h32
(Da assessoria da ABEAR)
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A possibilidade de um teto de 12% para a alíquota de ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o QAV (querosene de
aviação), frente aos atuais 25%, foi tema do debate realizado ontem, dia
7 de julho, durante audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos),
no Senado Federal.
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Divulgação - ABEAR |
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Audiência
foi presidida pela senadora Gleisi Hoffmann. Além da ABEAR, estiveram
presentes Rogério Coimbra, secretário de Política Regulatória da Aviação
Civil do Ministério dos Transportes; Francisco Inocêncio, coordenador de
Assuntos Econômicos da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná; Renato
Villela, secretário de Fazenda de São Paulo; e Ana Carla Abrão,
secretária de Fazenda de Goiás.
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Representantes da ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e de
suas associadas, dos governos estaduais e federal estiveram presentes.
"É fundamental parar de tratar a aviação brasileira com o mesmo racional
que era utilizado na década de 1970. Atualmente, a aviação é indutora de
desenvolvimento, meio de transporte de massa e instrumento de
enfrentamento da crise de forma eficaz", afirmou Eduardo Sanovicz,
presidente da ABEAR.
De acordo com ele, o teto de ICMS a 12% resultaria numa diminuição de
custos de aproximadamente R$ 490 milhões anuais. Além disso, Sanovicz
ressaltou que a mudança colaboraria para a criação de 50 a 70 novos voos
diários no país. Em Brasília, por exemplo, a queda da alíquota de 25%
para 12%, em abril de 2013, resultou na criação de 56 voos num prazo de
90 dias e um total de mais 200 voos um ano depois.
O maior custo das companhias aéreas é com o combustível, responsável por
38% dos custos totais de uma companhia, sendo que a média mundial é de
28%. Com isso, esse insumo, no Brasil, chega a ser 50% mais caro do que
em outros países.
Os estados possuem alíquotas diferentes, além de distorções entre o
preço cobrado nas capitais e no interior, onde é bem mais alto. São
Paulo, maior centro da aviação nacional, cobra 25%.
A redução da alíquota do ICMS sobre o combustível dos aviões impulsiona
a competitividade das companhias aéreas brasileiras, pois diminui
custos. Com isso, aumenta a possibilidade da oferta de passagens aéreas
com preço mais em conta. Essa medida permite, ainda, que o setor aumente
a sua eficiência em destinos de maior demanda, abrindo o leque de
oportunidades para investir em voos menos rentáveis.
Desta forma, calcula-se que a redução da cobrança de impostos pode ser
compensada com desenvolvimento econômico. Ao longo de toda cadeia
produtiva, as companhias aéreas representam quase meio milhão de
empregos diretos, 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto).
"A ABEAR quer voar mais, para mais lugares e levando mais passageiros a
preços mais acessíveis. Porém, estamos chegando a uma situação limite e
entendemos que aqui no plenário podemos debater o tema, entendê-lo e,
por meio desse processo, buscar uma solução que consiga atender o
conjunto de interesses da nação", afirmou Sanovicz.
O secretário de Política Regulatório da Aviação Civil do governo
federal, Rogério Coimbra, destacou que o Brasil é o único país do mundo
onde incide um tributo estadual no combustível do avião, distorção que
prejudica o crescimento do setor.
"Não vamos atingir os objetivos de ampliar o transporte área brasileiro,
que é uma questão também social, se não tivermos uma regulamentação
adequada", afirmou o secretário.
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