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IATA defende a desregulamentação da
franquia de bagagem
Essa medida faz parte dos
novos direitos e deveres dos passageiros do transporte aéreo, reunidos
na Resolução 400/2016 da agência reguladora
21/12/2016 - 21h26
(Da
assessoria da ABEAR)
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A Associação Internacional do Transporte Aéreo (da sigla em inglês IATA)
divulgou um comunicado para demonstrar a sua preocupação com a reação do
Congresso à medida que desregulamenta a franquia das bagagens, anunciada
recentemente pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). A IATA
representa 265 companhias aéreas, ou 83% do tráfego aéreo mundial.
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Divulgação - Aeroportos Brasil Viracopos |
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Interior do novo Terminal de Passageiros do
aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).
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Essa medida faz parte dos novos direitos e
deveres dos passageiros do transporte aéreo, reunidos na Resolução
400/2016 da agência reguladora. "A Resolução 400 é um forte passo na
direção certa para uma indústria aérea mais competitiva e robusta no
Brasil, embora ainda não seja perfeita", informou a IATA, por meio de
comunicado.
Comunicado
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) está profundamente
preocupada com a recente reação do Congresso quanto à Resolução 400 da
ANAC, mais especificamente à parte que trata da cobrança de bagagem
pelas companhias aéreas.
A Resolução 400 é um forte passo na direção certa para uma indústria
aérea mais competitiva e robusta no Brasil, embora ainda não seja
perfeita. A indústria e certamente os investidores para as concessões de
novos aeroportos estão muito apreensivos sobre o resultado da discussão
que tem sido debatida há mais de dois anos.
Infelizmente as questões políticas estão sendo colocadas à frente dos
direitos dos consumidores que podem ter viagens aéreas mais acessíveis
com um ambiente mais competitivo, onde o beneficiado é sempre o cliente.
Isso é o que tem sido visto em todo o mundo. Como exemplo, o atual
ambiente regulatório oneroso, completamente descompassado com as
melhores práticas internacionais, tem frustrado o surgimento de
operadoras de baixo custo no Brasil.
A IATA espera continuar o diálogo com as autoridades em apoio a um
ambiente operacional no Brasil que envie a mensagem correta aos
investidores, assegure tarifas aéreas competitivas para os consumidores
e apoie o crescimento da indústria aérea no Brasil.
A IATA tem observado que quando os governos trabalham para manter a
regulamentação em linha com as melhores práticas internacionais e seguem
acordos como a Convenção de Montreal, nossa indústria é capaz de
impulsionar o crescimento econômico, estimular a atividade nos mercados
secundário e terciário e fortalecer os laços sociais entre regiões e
nações.
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