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ANAC reajusta tetos tarifários de Guarulhos e Viracopos
Valores entram em vigor 30 dias após divulgação

13/07/2015 - 18h54
(Da assessoria da ANAC)
- Os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos (SP) foram reajustados pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), respectivamente, em 8,6385% e 7,5747%, conforme fórmulas estabelecidas para o 4° Reajuste Tarifário nos respectivos Contratos de Concessão, ambos assinados em 14 de junho de 2012.

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Rodrigo Zanette - 21/04/2013

AVIAÇÃOPAULISTA.COM

Terminal 1 do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP).
  

As novas tarifas poderão ser praticadas somente 30 dias após a divulgação dos novos valores pelas concessionárias.

O reajuste de Guarulhos foi aplicado sobre os tetos estabelecidos pela Decisão nº 83, de 9 de julho de 2014, e o de Viracopos sobre os tetos estabelecidos pela Decisão nº 84, de 9 de julho de 2014.

A correção considerou a inflação acumulada entre junho de 2014 e junho de 2015, medida pela variação de 8,8944% do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE observada no período, além dos fatores X e Q do período relevante ao reajuste.

O fator X impõe uma redução aos tetos tarifários, calculada de forma a transferir aos usuários uma parcela do ganho estimado de produtividade da concessionária, estimado em 2,06%, valor previamente estabelecido no contrato.

Com o objetivo de estimular a entrega dos investimentos para expansão de capacidade, previstos para a Copa do Mundo de 2014, o concessionário poderia mitigar essa redução de sua tarifa, à medida realizasse os investimentos.

O concessionário de Guarulhos foi capaz de entregar investimentos em tal vulto que reduziu o impacto do Fator X a 0,00% sobre o reajuste dos tetos tarifários, enquanto Viracopos teve um decréscimo de 2,0008% nos tetos tarifários.

O fator Q impacta os tetos tarifários de acordo com a qualidade dos serviços diretos prestados pelas concessionárias, a disponibilidade de equipamentos e instalações no aeroporto e o desempenho na Pesquisa de Satisfação de Passageiros.

O fator Q de Guarulhos resultou em um decréscimo de 0,2350% sobre os tetos tarifários, enquanto o de Viracopos resultou em uma elevação de 0,8050%. Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 24,03 para R$ 26,11, em Guarulhos, e de R$ 24,03 para R$ 25,85, em Viracopos, já considerando a incidência do percentual de 35,9% relativo ao ATAERO (Adicional de Tarifa Aeroportuária), criado pela Lei nº 7.920/89, destinado ao FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil).

A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 84,90 para R$ 88,57, em Guarulhos, e de R$ 84,90 para R$ 88,12, em Viracopos, valores que incluem, além do ATAERO, o Adicional do FNAC de US$ 18,00, criado pela Lei nº 9.825/99 e que atualmente corresponde a R$ 42,38, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 62/SRE/2015.
      

 
 
 
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