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ANAC vai cobrar qualidade de serviço de
aeroportos estatais
Aeroportos privatizados já são
avaliados pela agência
02/04/2015 -
22h25
(Da assessoria da ANAC)
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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) informou hoje, dia 2 de
abril, que os aeroportos públicos serão avaliados segundo indicadores de
nível de serviço, tal como acontece com aqueles operados pelas
concessionárias.
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Rodrigo Zanette - 30/11/2010 |
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Passageiros subindo pela escada rolante para embarcar no
aeroporto de Congonhas, em São Paulo
(SP).
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A
proposta de norma foi aprovada pela diretoria da agência no dia 17 de
março e está em audiência pública para receber contribuições até 6 de
maio.
Pela minuta, o desempenho desses indicadores terá impacto nas tarifas
aeroportuárias dos aeroportos públicos que movimentam mais de cinco
milhões de passageiros por ano.
As tarifas de embarque cobradas dos passageiros poderão variar conforme
o serviço prestado, ou seja, quanto melhor o serviço, maior o reajuste a
ser autorizado e, quanto pior, menor o percentual aprovado.
Segundo a ANAC, o objetivo da agência com as novas regras é contribuir
para melhorar a qualidade de serviço prestado por esses aeroportos aos
usuários.
Os indicadores observados dividem-se em operacionais (disponibilidade do
sistema de restituição de bagagens; disponibilidade de pontos de
embarque; atendimento a passageiros com necessidade de atendimento
especial em pontes de embarque; disponibilidade de elevadores, escadas e
esteiras rolantes e atendimento a passageiros em pontes de embarque) e
dimensionais (serviços e instalações de bagagem, banheiros, check-in,
controle de fronteira, estacionamento, informação de voo e sinalização,
salas de embarque e segurança).
O impacto nas tarifas poderá ser de redução de até 2,5% ou bônus de até
1%, de acordo com o desempenho dos indicadores de cada aeroporto
observado. Esse impacto tarifário será aplicado a partir de 2018.
Os aeroportos não privatizados com movimento superior a 5 milhões de
passageiros por ano atualmente são os de Congonhas (17,3 milhões),
Santos Dumont (9,3 milhões), Salvador (8,8 milhões), Porto Alegre (7,9
milhões), Curitiba (7,8 milhões), Recife (6,8 milhões) e Fortaleza (5,9
milhões).
Para a implementação da proposta, a agência está propondo outros
regulamentos que vão compor um marco mais abrangente para a gestão
aeroportuária, não restrito apenas aos aeroportos concedidos, e que
aproxime, à medida do possível, o modelo que vem sendo empregado nas
concessões aos aeroportos administrados pela Infraero.
Um desses regulamentos, também submetido à audiência pública, prevê
regras uniformes para prestação de informações contábeis e societárias
individualizadas dos aeroportos (concedidos ou não), com movimento
superior a 2 milhões de passageiros por ano.
O cumprimento dessa futura norma permitirá à agência conhecer a
realidade de cada aeroporto, contribuindo para que venham a ser cobrados
por seu desempenho e, consequentemente, fiscalizados com mais eficácia.
Outra proposta de norma institui modelo de apresentação de dados de
movimentação aeroportuária individualizada dos aeroportos (concedidos ou
não) com movimento superior a 2 milhões de passageiros por ano.
O objetivo é padronizar as informações que chegarão à ANAC acerca de
passageiros, aeronaves e cargas para melhorar o acompanhamento e
fiscalização das exigências e dos indicadores eventualmente
estabelecidos para cada um deles.
A padronização dessas informações e a exigência por novos dados pelos
operadores proporcionará mais conhecimento sobre o setor, mais controle
social e transparência, permitindo que a ANAC atue de forma mais efetiva
na execução de suas atividades regulatórias.
"Nosso empenho por uma regulação mais abrangente visa induzir nos
aeroportos concedidos e não concedidos a busca contínua pela prestação
de melhores serviços para a população e incentivar cada vez mais a
concorrência entre eles", explica o diretor-presidente da ANAC, Marcelo
Guaranys.
Para fortalecer a gestão centralizada de regulação dos aeroportos, a
agência alterou sua estrutura interna com a criação de uma nova unidade
organizacional: Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA).
Essa nova unidade vai centralizar a gestão da exploração de
infraestrutura aeroportuária, tanto dos contratos de concessão quanto
dos aeroportos públicos que, a partir da harmonização de normas, também
serão fiscalizados pela qualidade do serviço prestado e pela adequada
oferta de infraestrutura.
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