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Infraero poderá assumir aeroportos estaduais e municipais
Planejamento foi divulgado pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil

19/03/2014 - 19h45
(
Valdemar Júnior) - O ministro da SAC (Secretaria de Aviação Civil), Wellington Moreira Franco, divulgou hoje, dia 19 de março, em entrevista coletiva, que a Infraero poderá administrar aeroportos controlados por estados e municípios que forem considerados estratégicos ou onde haja interesse público.

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Divulgação - Infraero

INFRAERO

Aeroporto de Congonhas, um dos administrados pela Infraero.
 

O novo regulamento divulgado na tarde desta quarta-feira, em Brasília, prevê a criação do Plano Geral de Outorgas para definir como será a exploração de aeroportos públicos no Brasil.

Segundo Moreira Franco, o plano deverá ser debatido nos próximos 30 dias.

Para que um aeroporto administrado por prefeituras ou governos estaduais passe ao comando da estatal federal, serão analisados os seguintes pontos: localização, característica socioeconômica, potenciais turístico e de crescimento, capacidade operacional, além do volume de pousos e decolagens, passageiros e carga.

O novo regulamento também prevê condições para que aeroportos públicos (federais, estaduais e municipais) possam ser privatizados, como movimento atual de aeronaves, passageiros e carga, projeção de crescimento, urgência de investimentos para expansão, viabilidade e interesse privado.

Segundo o Plano Geral de Outorgas, a SAC poderá autorizar estados e municípios a administrar aeroportos privados que forem considerados estratégicos pelo Governo Federal (estatizá-los), desde que o poder público tenha capacidade para administrar o aeroporto.
      

 
 
 
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