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Ministério da Justiça multa TAM e GOL por venda casada
Cada companhia terá que pagar R$ 3,5 milhões
08/02/2013 -
14h02
(Valdemar
Júnior)
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O Ministério da Justiça multou hoje, dia 8 de fevereiro, TAM e GOL em R$
3,5 milhões cada uma como pena pela venda casada de passagens aéreas e
seguros de viagem, segundo o G1.
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Rodrigo Zanette |
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Venda casada é proibida no Brasil.
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Nos sites das duas empresas o consumidor
comprava o bilhete e o seguro de viagem estava selecionado, portanto,
apenas os passageiros mais atentos, que desmarcavam a opção do seguro de
viagem, deixavam de pagar pelo serviço, o que é proibido pelo Código de
Defesa do Consumidor, pois é o cliente quem escolhe se quer ou não o
seguro de viagem.
Segundo o Ministério da Justiça, a aplicação da multa foi feita com base
no Código de Defesa do Consumidor e levou em consideração o tempo da
prática abusiva e a coletividade atingida.
O Ministério da Justiça informou também que o dinheiro das multas será
usado em ações de proteção ao meio ambiente, do patrimônio público e da
defesa dos consumidores.
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