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Justiça Federal anula contrato da
Infraero com a Delta
Empresas terão que devolver
aos cofres públicos os R$ 86 milhões gastos nas obras no Terminal 4 de
Cumbica
06/08/2012 - 14h07
(Valdemar
Júnior)
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A Justiça Federal de São Paulo anulou o contrato da Infraero com a Delta
para transformação do antigo hangar da VASP no Terminal 4 do aeroporto
de Cumbica, em Guarulhos. A estatal e a empreiteira terão que devolver
aos cofres públicos os R$ 86 milhões gastos nas obras, pois o local está
funcionando desde 2011.
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Rodrigo Zanette -
01/07/2011 |
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Com a lotação, passageiros sofrem há
anos para embarcar ou desembarcar no
aeroporto de Cumbica, em
Guarulhos. Problema é conhecido pelas autoridades brasileiras desde
os anos 90.
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Os serviços foram contratados pela
Infraero sem licitação em julho de 2011. Na época, a estatal argumentou
que se tratava de uma obra de urgência e, por isso, não via necessidade
em abrir concorrência.
A empreiteira Delta está envolvida em uma série de escândalos envolvendo
o Governo Federal por desvio de recursos públicos.
A justiça não viu a necessidade da urgência na obra e concluiu que a
estatal deveria observar a lei de licitações, pois, segundo a própria
Infraero, a necessidade era de construir o Terminal 3 em 2003, por US$ 1
bilhão, após concorrência, o que não aconteceu até hoje.
Em setembro do ano passado, a juíza federal Louise
Vilela Filgueiras Borer, da 6ª Vara Federal em Guarulhos, determinou a
paralisação das obras após concluir que não houve licitação para
contratação da empresa Delta, e que nada justifica a atitude da estatal,
pois a necessidade de ampliação do aeroporto de Cumbica é antiga. Para
ela, o caos aéreo foi causado pela inércia da administração pública.
Louise ainda informou que a sua decisão não pode ser vista como um
entrave, pois a licitação tem que ser feita para informar os atos da
administração,
mas a Infraero recorreu e conseguiu terminar a obra.
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