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Justiça Federal paralisa obra do terminal
remoto de Cumbica
Decisão foi tomada porque
uma construtora foi contratada sem ter havido licitação
12/09/2011
- 23h07
(Valdemar
Júnior) - A juíza federal Louise Vilela Filgueiras Borer, da 6ª Vara
Federal em Guarulhos, determinou nesta segunda-feira, dia 12 de
setembro, a paralisação das obras do terminal remoto, antiga área da
VASP, no aeroporto de Cumbica.
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Rodrigo Zanette -
01/07/2011 |
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Enquanto um passageiro demora até quatro horas para embarcar em voos
internacionais no superlotado aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na
Europa e nos Estados Unidos esse tempo cai para, no máximo, 20
minutos. O problema não pode ser motivo para superfaturamento de
obras públicas.
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Segundo a juíza, não houve licitação para
contratação da empresa Delta Construções S.A.
A estatal informou em nota que não abriu concorrência devido a urgência
das obras para a Copa do Mundo de 2014 e para evitar um caos aéreo,
segundo a Justiça Federal.
A Infraero também está proibida de fazer pagamentos à Delta até que ação
seja julgada e, caso a estatal e a construtora descumpram a ordem
judicial pagará uma multa de R$ 100 mil por dia.
Apesar de a Infraero informa que optou por não abrir licitação para
atender a nova demanda existente, para a juíza nada justifica a atitude
da estatal, pois a necessidade de ampliação do aeroporto de Cumbica é
antiga. Para ela, o caos aéreo foi causado pela inércia da administração
pública. Louise ainda informa que a sua decisão não pode ser vista como
um entrave, pois, a licitação tem que ser feita para informar os atos da
administração.
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