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Juíza
extingue processo que proibia greve nos aeroportos
Greve paralisa
principalmente o terminal de cargas de Viracopos
20/10/2011
- 13h35
(Valdemar
Júnior)
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Segundo o site G1, a juíza Patrícia Birchal Becattini, da 11ª Vara do
Trabalho, em Brasília, decidiu hoje, dia 20 de outubro, extinguir
o processo que impedia a greve dos aeroportuários, iniciada na madrugada
de hoje nos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, Viracopos, em Campinas,
e Brasília, por falta de ausência de condições da ação.
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Rodrigo Zanette -
23/06/2009 |
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Aviões estacionados
no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Passageiros devem ter mais
problemas para embarcar e desembarcar na tarde de hoje.
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AGU
(Advocacia-Geral da União) e Infraero haviam entrado com a ação para
garantir que, pelo menos, 90% dos funcionários trabalhassem hoje e
amanhã.
Ainda segundo o G1, em seu despacho a juíza escreveu que "a pretensão
dos autores é nitidamente restringir o exercício do direito
constitucional de greve dos aeroviários, evitando excessos e abusos. Tal
pretensão pressupõe o ajuizamento de ação própria prevista
constitucionalmente, qual seja o dissídio de coletivo de greve. Nos
dissídios coletivos de greve, o natural legitimado ativo da demanda é o
sindicato representativo da categoria econômica ou a(s) empresa(s)
isoladamente considerada(s), pois os Tribunais não têm admitido o
dissídio de greve ajuizado pelo próprio sindicato da categoria
profissional que deflagrou a greve."
Segundo o SINA (Sindicato Nacional dos Aeroportuários), a manifestação é
contra a privatização dos três aeroportos, pois os funcionários da
estatal temem perder o emprego.
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