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ANAC realiza audiência pública sobre liberação das tarifas internacionais no dia 11, em Brasília
Atualmente, tanto companhias aéreas nacionais quanto estrangeiras são obrigadas a praticar preços mínimos tabelados

29/01/2009 - 11h49
(Valdemar Júnior - com informações da ANAC
) - A Diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou na última terça-feira, dia 27 de janeiro, a realização, no dia 11 de fevereiro, em Brasília (DF), de audiência pública sobre a proposta de liberação gradual das tarifas dos voos internacionais com origem no Brasil. Atualmente, tanto companhias aéreas nacionais quanto estrangeiras são obrigadas a praticar preços mínimos tabelados, inibindo a competição e prejudicando os passageiros. A proposta da ANAC é permitir descontos graduais sobre a tabela de referência até a liberação tarifária total em 2010. A medida deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro de 2009, possibilitando 20% de desconto numa primeira fase, porém foi proibida pela Justiça, que atendeu a solicitação do SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), que representa, entre outras, os interesses da TAM, a única companhia brasileira que realiza voos internacionais fora da América do Sul, onde as tarifas já são liberadas desde o ano passado.

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Santiago Oliver - 10/06/2008

 

AVIAÇÃOPAULISTA.COM

 

O primeiro Boeing 777-300ER da TAM, PT-MUA, ainda em Everett, nos EUA.
 

A ANAC não leva em consideração que a medida pode fazer a TAM deixar de operar voos intercontinentais e desempregar diversos funcionários, assim como a Varig e a OceanAir fizeram em 2008, já que o valor do imposto cobrado no Brasil é infinitamente superior ao arrecadado no resto do mundo, assim como o alto preço do querosene de aviação, tornando impossível a concorrência com empresas do exterior. Primeiro, o governo brasileiro teria que baixar o valor dos impostos e do combustível no mesmo nível cobrado no mundo, principalmente diante da crise financeira internacional, como fazem os países desenvolvidos.

Em 2008, o processo de liberação tarifária foi discutido com o setor e a ANAC recebeu 14 contribuições por meio de consulta pública, pela Internet. Disponível na página da ANAC na Internet por várias semanas, a consulta pública permite que qualquer cidadão ou empresa interessada possa enviar suas sugestões a qualquer hora do dia e de qualquer lugar do Brasil. Numa audiência pública, a única forma de participar exige a presença do interessado, que precisará deslocar-se fisicamente até a cidade do evento no local e hora marcados para poder dar sua contribuição ou crítica à proposta. Apesar das facilidades e do caráter mais democrático da consulta pública, a Justiça Federal decidiu, em caráter liminar, que uma audiência pública era necessária para este caso. Assim, a Diretoria da ANAC revogou a Resolução nº 61 (que formalizava a proposta da Agência que já havia passado pela consulta pública) e agendou a audiência pública para o dia 11 de fevereiro.

O evento será realizado das 10h às 13h no auditório da Gerência Regional da ANAC em Brasília (cidade sede da Agência), no Setor de Hangares, Lote 4, Aeroporto Internacional de Brasília. A participação é livre, mas para se manifestar verbalmente é necessário fazer inscrição até as 12h do dia 10 de fevereiro, enviando um e-mail com a identificação da empresa ou entidade representada e o nome do porta-voz para o e-mail: consultapublica.tarifas@anac.gov.br.

 

  
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