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ANAC aprova liberação de preços
de todos os voos internacionais
Nesta semana passam a
ser permitidos descontos de 20% e, em 1 ano, tarifas serão
livres
23/04/2009
- 10h25
(Da
ANAC)
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A ANAC (Agência Nacional de
Aviação Civil) aprovou ontem, dia 22 de abril, em reunião de
diretoria, por unanimidade, a liberdade tarifária para todos os
voos internacionais de empresas regulares, nacionais ou
estrangeiras, partindo do Brasil. Até então, os preços das
passagens aéreas tinham que obedecer a um preço mínimo, inibindo
a realização de promoções. Essa regulação das passagens
contrariava o artigo 49 da lei que criou a ANAC (Lei nº 11.182,
de 2005) e também a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC).
Por isso, a ANAC propôs a liberação de forma gradual em um
cronograma que levará um ano.
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Santiago
Oliver - 10/06/2008 |
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O primeiro Boeing 777-300ER da TAM, PT-MUA, ainda
em Everett, nos EUA. A companhia paulista é a única
brasileira a operar voos intercontinentais e deve ser a mais
prejudicada com a medida, pois paga altíssima taxa tributária no
Brasil, enquanto as estrangeiras recolhem um valor muito menor
em seus países, portanto, a TAM tem custos maiores.
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A partir da publicação
da decisão no Diário Oficial da União, o que deve acontecer
ainda esta semana, passam a ser permitidos descontos de 20%.
Após três meses, os descontos serão ampliados para 50%, em
mais três meses, para 80% e, seis meses depois não haverá mais
preço mínimo. Os descontos são aplicados sobre uma tabela de
referência que considera os preços mínimos praticados
atualmente no varejo nas rotas entre o Brasil e países da
América do Norte, América Central, Europa, Ásia, África e
Oceania.
Em 2008, a ANAC já havia adotado a liberdade tarifária gradual
para os voos com origem no Brasil para a América do Sul, que
foi concluída em 1º de setembro do ano passado. Nos voos
domésticos, a liberdade tarifária vigora há mais tempo e
também está prevista na lei de criação da ANAC, de 2005.
Os descontos não são obrigatórios. Como a lei garante a
liberdade tarifária, cada companhia aérea poderá oferecer o
desconto, ou não, de acordo com suas estratégias comerciais.
Mas a expectativa da ANAC é de que a concorrência irá
beneficiar o consumidor com promoções, principalmente em
períodos de baixa demanda.
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