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ANAC suspende
audiência pública sobre Santos Dumont por ordem de liminar
Reunião foi suspensa uma
hora e meia depois do início por liminar
concedida pela 22ª Vara da Justiça Federal
de Brasília
18/12/2008
- 11h03
(Da
ANAC)
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A audiência pública convocada pela ANAC (Agência Nacional de
Aviação Civil) para receber contribuições para o processo de
revogação da Portaria 187/DGAC – necessária para a remoção de
barreiras não-operacionais no Aeroporto Santos Dumont – foi
interrompida na última terça-feira, dia 16 de dezembro, após
cerca de uma hora e meia de realização, por força de uma liminar
concedida pela 22ª Vara da Justiça Federal de Brasília a um
mandado impetrado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
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Wesley
Minuano - 03/03/2007 |
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Boeing 737-3K9 da Varig,
logo após o pouso no aeroporto Santos Dumont, Rio de Janeiro.
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O Governo do Estado, em nenhum momento,
solicitou à Agência que a audiência pública sobre o Santos
Dumont fosse realizada na cidade do Rio de Janeiro. Antes mesmo
da abertura da consulta pública, a diretoria da Agência
apresentou a proposta ao Governador do Rio de Janeiro. Há menos
de duas semanas um diretor da ANAC participou, como palestrante
e debatedor convidado, de um seminário promovido pelo Governo do
Estado do Rio sobre o tema, ao qual estiveram presentes três
secretários estaduais.
A audiência pública fora convocada pela diretoria da ANAC como
forma de reforçar o processo de consulta pública sobre o tema,
iniciado em 18 de novembro. A convocação da audiência saiu
publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de dezembro e
recebeu divulgação no site da ANAC a partir do dia seguinte. Em
11 de dezembro, ganhou uma animação (banner)
na página da ANAC e foi divulgada para a imprensa através de
press-release, para ampliar
a divulgação para o grande público.
Toda a documentação (nota técnica, exposição de motivos etc.)
sobre a consulta pública está disponível no site da ANAC desde
18 de novembro.
A audiência pública foi marcada para Brasília porque o Distrito
Federal é a sede da ANAC e porque o tema não envolve apenas
interesses locais do Estado do Rio de Janeiro. O Aeroporto
Santos Dumont, de propriedade do Governo Federal, integra a
malha aeroportuária nacional e sua movimentação tem impacto
direto em outros aeroportos e em passageiros de outros estados.
Além disso, a regulamentação da ANAC que está sendo aplicada ao
Santos Dumont não é regional. Trata-se de uma regra nacional que
se aplica a qualquer aeroporto brasileiro. Pelas mesmas razões,
há pouco mais de um mês a ANAC realizou em Brasília audiência
pública sobre a redistribuição de
slots (movimentos de pouso e decolagem) em aeroportos
saturados, entre eles Congonhas.
A diretoria da Agência não tem nenhuma restrição para realizar
audiência pública em outras cidades além de Brasília.
Amanhã, dia 19 de dezembro, às 18h, termina o prazo para
contribuições à consulta pública sobre o processo de revogação
da Portaria 187/DGAC. A consulta está disponível no
site da ANAC.
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